Luiz Santana na Assembleia Legislativa - Ba, com Deputado Estadual Alvaro Dias.

Luiz Santana se movimenta com propostas de Isenção do ICMS para compra de Motocicleta pra os Mototaxistas, tambem a isenção do IPVA.

                                            Luiz Santana faz uso da Tribuna Livre.

FEIRA DE SANTANA -BA, SAI NA FRETE COM O MOTOCIMETRO.

FEIRA DE SANTANA -BA, o Sistema de Transporte atráves da Motocicleta ganha uma inovação, 6 Motos estão adabitada o aparelho em teste para desemvolver o melhor Serviço Prestado a Comunidade Feirense, Usuarios, Clientes, só assim a população pagara justamente o trajeto percorrido, para nós grande vantagens: confiança, transparencia, credibilidade, profissionalismo, seriedade, respeito, em fim tranquilidade aos nossos Clientes e Amigos.Outrosim os usuarios pagará o preço correto, esta dando certo.

O Presidente do SINDMOTO-FSA, Luiz Santana apresenta o aparelho já instalado na Motocicleta ao Diretor de Transporte da SMTT, Sr. Santiago.

OS REPRESENTANTES DO MOVIMENTO NACIONAL EM AÇÃO.

MOTOTAXISTAS IRÃO PARA BRASÍLIA CONTESTAR ADI 4530

Vinte e cinco representantes de sindicatos de mototaxistas de todo o país se reunirão nesta quarta-feira (12) em Brasília para questionar a decisão Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4530) ajuizada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra expressões contidas n Lei 12.009/09, que regulamenta o exercício das atividades de motoboy, mototaxista e de profissionais de serviço comunitário de rua.

De acordo com a PGR, a regulamentação do transporte de passageiros em motocicletas representou grave prejuízo no campo da saúde pública, “por quase nada dispor sobre a prática de uma atividade sabidamente perigosa, permitindo, ao contrário, que o risco de acidentes aumente, inclusive os fatais”. Assim, para a Procuradoria não teriam sido observados tanto o direito fundamental à saúde (artigo 6º, da CF) quanto o dever do Estado de adotar medidas que visem à redução do risco de agravos à saúde (artigo 196, da CF).

A ADI provocou a reação do Sindmototaxi – Sindicato dos Condutores Autônomos de Passageiros em Motocicletas do Município de Campo Grande. Segundo o presidente da entidade, Dorvair Boaventura Caburé, os mototaxistas irão se reunir e entrar com uma defesa para derrubar a Ação. “Não são os mototaxistas que provocam acidentes, são as pessoas que tem má formação para dirigir”, contestou.

A Ação chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF) com pedido de medida cautelar.

A ADI
Na ação, foi contestada a expressão “em transportes de passageiros, ‘mototaxista’”, que consta do artigo 1º ao inciso II, do artigo 3º, bem como a expressão “ou com as normas que regem a atividade profissional dos mototaxistas”, inscrita no artigo 5º, todos da Lei 12009/09. A PGR alega ofensa aos artigos 6º e 196 da Constituição Federal e aos princípios constitucionais da razoabilidade e da proibição de proteção deficiente.
Fonte:CapitalNews.Com.br

MOVIMENTO NACIONAL SE MOBILIZA.

DEPUTADA PERPÉTUA ALMEIDA COM LÉO PEREIRA(2ºda direita) SECRETÁRIO DA SEC.NACIONAL DE MOTOTAXISTAS DA FORÇA SINDICAL E DEMAIS REPRESENTANTES DA CATEGORIA
Milhões de motociclistas que sobrevivem do transporte remunerado de passageiros e cargas têm apoio jurídico da Força Sindical para evitar que a lei, sancionada no dia 30 de julho de 2009 pelo então presidente Lula, seja anulada. Mesmo em férias, a deputada federal Perpétua Almeida (PCdoB), um dos principais interventores políticos em favor da categoria dentro do Congresso Nacional, disse aprovar o manifesto que mototaxistas e motofretes preparam para, após o recesso parlamentar, em alguns dias, sensibilizar o Supremo Tribunal Federal (STF) a manter os direitos conquistados pelos trabalhadores.

Para Perpétua, deputados federais e senadores precisam reagir firmemente, uma vez que o Legislativo está sendo citado na ação também. “A união das bancadas é o remédio político mais importante neste momento para fazer valer a vontade soberana da maioria dos parlamentares que aprovaram a lei”, disse ela.
“Conversei com alguns dos trabalhadores e alguns congressistas. Sinto que o espírito de luta e de união entre eles para vencer esta causa é enorme e irá acontecer”, afirmou a deputada. “É uma luta de tostão contra milhão. Felizmente, não estamos sozinhos. Em todos os estados, inclusive no Acre, estamos nos mobilizando para mais um embate, em busca de garantir o direito destas familias”, reagiu Leonardo Pereira, presidente do Movimento Nacional dos Mototaxistas Profissionais.
O sindicalista defende o nome da deputada acreana para presidir a Frente Parlamentar em Defesa dos Mototaxistas, que já existe e precisa ser reativada. O presidente do Sindmoto no Acre, Pedro Mourão, que é vice-líder do sindicato nacional, disse que “a categoria no estado está triste com as ameaças, mas cheia de energia para defender nossos direitos”.
AMEAÇA
Uma ação movida pela Procuradoria Geral da República pede que o STF declare inconstitucional a lei, sob o controvertido argumento de que a profissão de mototaxista acarreta risco à saúde pública e gera acidentes de trânsito. Porém, as justificativas da ação não encontram respaldo entre os usuários, segundo ficou evidente nas audiências públicas realizadas na Câmara Federal e no Senado antes de o projeto ir, finalmente, à votação nos plenários.

LOBBYE
A PGR , no entanto, não age sozinha. A ADIN foi atiçada por grupos empresariais descontentes – e derrotados -, e tem inclusive a influência direta do presidente da Confederação Nacional do Transporte (CNT), Clésio Andrade, defensor incondicional dos proprietários das empresas de ônibus e futuro senador da República. Ele assumirá a vaga do senador Elizeu Rezende, que também foi ministro dos Transportes e faleceu há duas semanas. Andrade, aliás, considera que motocicletas deveriam servir apenas como conduções de lazer e não para transporte de pessoas.

DIREITOS GARANTIDOS
A lei facilitou o reconhecimento de outras leis Municipais; surgiram novas empresas com produto de segurança para os trabalhadores, passageiros e motocicleta, como coletes mais seguros, novos equipamentos para a= os veículos que transportam pessoas, motos mais padronizadas e cursos preparatórios de capacitação; maior credibilidade por parte da população, pois os profissionais são credenciados legalmente pelos municípios e todos estão trabalhando aos olhos do poder público municipal, que licencia a atividade; incentivos de alguns estados na formação de profissionais, com implantação de programa de gratuidade para conseguir a primeira carteira de habilitação profissional; surgimento de novos produtos nas seguradoras, proporcionando seguro de vida aos Motociclistas e passageiros das motocicletas; novas linhas de crédito tanto pessoal como para manutenção e renovação da frota.
Fonte:Voz do Norte

Ação Direta de Inconstitucionalidade(ADI - 4530) Movida pela Procuradoria Geral da União Pedido da CNT.

MAIS DE 3,5 MILHÃO DE MOTOTAXISTAS E MOTOFRETISTAS GANHAM O SUSTENTO SOBRE DUAS RODAS

REGULAMENTAÇÃO DE MOTOTAXISTAS GERA POLÊMICA APÓS AÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE EXPEDIDA PELA PROCURADORIA GERAL DA REPÚBLICA AO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
MINISTRO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF)ENRIQUE RICARDO LEWANDOWSKI (Ministro que analisará a ADIn 4530 contra os mototaxistas)

PROCURADORIA GERAL DA UNIÃO-PGR, ENTRA COM AÇÃO PARA ACABA COM OS MOTO-TÁXI.

              Mototaxistas em Alerta.

Roberto Gurgel: Procurador Geral abre ação contra mototaxistas," profissão prioriza mercadorias e não a segurança dos usuários".

Procurador Geral entra com ação no Supremo contra mototáxi.

O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, contestou no Supremo Tribunal Federal (STF) os trechos de uma lei de 2009 que regulamentou o serviço de mototáxi no país. Para o procurador, a atividade é perigosa, muitas vezes fatal e pode trazer prejuízos para a saúde pública.

Na ação Gurgel afirma que a norma não tem razoabilidade, devida a maior atenção dada ao transporte de mercadorias do que de passageiros."Admite-se maior proteção no transporte de coisas do que no de pessoas", disse o procurador.
de coisas do que no de pessoas", disse o procurador.

Um estudo do Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas (IPEA), também mencionado na ação, teria concluído que os casos graves de internação de pacientes acidentados com motos tinham um custo hospitalar médio de R$ 92.314, em valores referentes a abril de 2003.  Os gastos com reabilitação poderíam chegar a R$ 56 mil nos 18 meses após o atendimento hospitalar.

Um exemplo que foi dado referente ao descaso com a proteção do passageiro foi em relação ao município baiano de Jequié. Com 148 mil habitantes, teria registrado mais acidentes com motocicletas do que Salvador. Na época a população da capital baiana era de 3 milhões de habitantes e a cidade não contava com serviço de mototáxi.

"Os evidentes riscos, inclusive para a vida dos usuários dos serviços deficientemente regulamentados, bem ilustrados nas estatísticas, confirmam a urgência na suspensãode tal atividade", concluiu o desembargador.

Ivana Floreswww.brasildiario.com                                                                  

Campanha da Paz.

Os Mototaxistas fez parcerias com Casa da Paz, e entra nesta Luta de Paz.