SENADO APROVA LEI UNIFICA REGRAS PARA TAXISTAS BRASILEIROS.

Hoje, cada cidade tem uma regulamentação diferente. A nova lei cria normas que vão valer para o Brasil inteiro. Todos vão ser obrigados a contribuir com a Previdência e vai ser criado um certificado para exercer a profissão.

Uma lei aprovada pelo Senado unificou as regras para a profissão de taxista, em todo o Brasil e trouxe novidades em relação a direitos e a deveres. A regulamentação é assunto nos pontos de taxi, mas ninguém tem certeza de nada: “Trabalho há 35 anos, agora que eu estou ouvindo falar disso. É esperar para ver”, conta o taxista Aldo Retrovato. Sem informação, os taxistas estão preocupados com o que vai acontecer depois que a lei for sancionada. Eles não sabem se as novas regras da profissão vão deixar a vida melhor ou mais complicada. Hoje, cada cidade tem uma regulamentação diferente. A nova lei cria normas que vão valer para o Brasil inteiro. A primeira mudança: todos vão ser obrigados a contribuir com a Previdência. Vai ser criado um certificado para exercer a profissão e, para ser renovado, a cada ano, o taxista terá que provar que está em dia com o INSS. “O motorista relaxa, não paga, quando chega à velhice fica reclamando: ‘Trabalhei a vida inteira, não tenho uma aposentadoria com dignidade’. Isso precisa. Nós estamos preservando o futuro desse cidadão”, explica o presidente do Sindicato dos Taxistas de São Paulo, Natalício Bezerra Silva. A lei cria quatro categorias de taxistas: o autônomo, que trabalha por conta própria; o auxiliar, que compartilha o carro do autônomo; o locatário, que aluga a autorização de um taxista que não trabalha; e o empregado, que é contratado por uma empresa de táxis. Para os empregados, valem todas as leis trabalhistas: deverão ter carteira de trabalho assinada e piso salarial. Em caso de morte, a autorização do taxista fica como herança para a família. Outra mudança pode fazer muita diferença para os passageiros: todo taxista será obrigado a fazer cursos de direção defensiva, relações humanas, primeiros socorros, mecânica e elétrica básica de veículos. São Paulo, que tem a maior frota de táxis do país, de 35 mil, já exige alguns desses cursos. Para entrar em vigor, a lei precisa passar pela sanção presidencial. Depois, dependerá de regulamentações.

Postado por: Luiz Santana



PROJETO DE ISENÇÃO PARA MOTOTAXISTAS.

Mototaxistas de todo o país poderão ficar isentos do pagamento de IPI na compra de nova moto.

A Câmara analisa o Projeto de Lei 6901/10, do deputado Eduardo Valverde (PT-RO), que isenta do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) as motocicletas destinadas ao serviço de mototaxi. O benefício valerá para os veículos de fabricação nacional, com motor de até 125 cilindradas, comprados por pessoas que tenham autorização para exercer a função e trabalhem de forma autônoma ou vinculadas a cooperativa ou sindicato. A medida busca estender ao mototaxista o tratamento dado pela legislação a taxistas. Em caso de falecimento ou incapacitação do profissional, o direito será transferido ao cônjuge ou herdeiro, desde que ele também seja motorista profissional habilitado e destine o veículo ao mesmo serviço. O deputado lembra que cerca de 1,6 milhão de motociclistas exercem a profissão de condutor autônomo de passageiros, em pelo menos 3 mil municípios brasileiros. “Considerando que a renda deste segmento não supera os dois salários mínimos, seria conveniente estender o benefício tributário para a compra de motocicletas”, argumentou. Tramitação – A proposta tramita apensada ao PL 6521/06, que é semelhante. Os projetos têm caráter conclusivo e serão analisados pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Fonte: Agência Câmara

PASSEATA DOS MOTOTAXISTAS DE MANAUS.

Mais de 6 mil Mototaxistas foram as ruas de Manaus comemorar aprovação da Lei que regulamentou o Serviço da Categoria (Moto-Taxi).
Postado por: Luiz Santana

DIA DO MOTOTAXISTAS É APROVADA PELA CÂMARA.

                                Câmara municipal de Taperoa- Paraiba.

A vereadora Maria Sileide (PSDB) conseguiu a aprovação de seu projeto de Lei que cria o dia do mototaxista no município de Taperoá na sessão realizada na última sexta-feira, 29. A proposta da parlamentar já tinha sido apresentada duas semanas antes ao Legislativo, mas um de seus colegas considerou relevante a Casa Corsino de Farias Souza fazer uma análise mais detalhada. No encontro da semana passada, os mototaxistas tiveram o valor de seus serviços prestados para pouco mais de 15 mil taperoaenes na homenagem que a vereadora fez ao criar uma data específica para comemorar os profissionais que ganham a vida sobre duas rodas. A partir deste ano de 2011, todo dia 30 de abril, e não mais 25 como chegou ainda a ser cogitado, será dedicado aos cerca de 50 mototaxistas que atuam já algum tempo na cidade e que vêm desde então contribuindo com o crescimento econômico e com a comodidade dos moradores do município, localizado no cariri paraibano. O vereador Salomão Marinho (PSB) comentou sobre a medida da colega depois que o presidente da Câmara, Sandro Brito (PT), abriu os microfones para os pronunciamentos. O parlamentar elogiou a inciativa de Maria Sileide e acrescentou que chega a considerar os mototaxistas como parte da família dele já que confia aos profissionais o deslocamento do casal de filhos para as escolas, bem como para outras localidades. Foi o crescimento da atividade, a importância cada vez maior do profissional no cotidiano das cidades e a influência em setores da economia, que fez com que Maria Sileide tivesse a idéia de instituir 30 de abril como a data oficial para os condutores de motos do município que as usam como principal ferramenta de trabalho. No entanto, a vereadora não quer somente que os condutores de passageiros em motocicletas não tenham apenas dia especial, mas que também possam ser contemplados com outras medidas que já são pretendidas por Maria Sileide, como o reconhecimento legal da categoria, por exemplo, para que assim tenham acesso a direitos como a aposentadoria, ou cobertura em caso de acidentes com vítima fatal ou não. “É muito importante que os mototaxistas se regularizem para que possam ter direitos garantidos, como aposentadoria e cobertura em casos de acidentes”, defende Sileide. A atitude da vereadora agradou a Paulo Gabriel, de 49 anos, que elogiou a proposta da única mulher no Parlamento taperoaense de criar o dia do mototaxista. “É muito importante o que Sileide está fazendo por nós, pois nos evidencia e chama a atenção tanto dos meus colegas como do poder público para a necessidade de organização dessa nova classe de trabalhadores que aumenta a cada dia”, destacou Paulo, que é funcionário da Prefeitua e decidiu há quatro anos trabalhar sob duas rodas para complementar a renda da família formada por cinco pessoas. O mototaxista contou, ainda, que faz viagens dentro e fora do município e que o preço para corridas no perímetro urbano é de apenas R$ 2, já para localidades mais distantes o valor sofre variações entre R$ 10 e R$ 30, visto que os serviços são feitos também para cidades vizinhas como Assunção, Juazeirinho, Livramento, Desterro, entre outras.

Fonte da Expressão do Cariri

MORRE, AOS 81 ANOS, O EX-PRESIDENTE ITAMAR FRANCO.

O ex-presidente e senador Itamar Franco (PPS), de 81 anos, morreu na manhã deste sábado, 2. Ele estava internado no Hospital Israelita Albert Einstein, em São Paulo, desde o dia 21 de maio para tratar de leucemia. Desde então, ele permanecia licenciado de suas atividades no Senado. Nos últimos dias, o ex-presidente apresentou um quadro de pneumonia grave e precisou ser transferido para a UTI do hospital.

De acordo com a assessoria do ex-presidente, Itamar estava acompanhado no hospital pelas filhas Georgiana e Fabiana, além de assessores próximos. A assessoria informou também que, em princípio, o corpo do ex-presidente será velado em Juiz de Fora (MG) e depois cremado em Belo Horizonte (MG).

Baiano no registro civil, Itamar se tornou um dos mais destacados e comentados políticos mineiros das últimas décadas. Para o País, surgiu na eleição presidencial de 1989, como candidato a vice de Fernando Collor de Mello. Terminou por assumir a Presidência da República após o impeachment do ex-governador alagoano, com quem vivia às turras.

Mesmo entre os mais críticos, Itamar costumava ser reconhecido pela retidão ética. Igual reconhecimento ele sempre cobrou em relação ao legado da estabilidade do País. Econômica, com o lançamento do Plano Real durante seu governo, e política, com a transição bem sucedida após o desastroso desfecho da gestão Collor.

Com seu indefectível topete, o ex-presidente também chamou muita atenção pelo estilo intempestivo, muitas vezes enigmático. Protagonizou situações embaraçosas e embates memoráveis. Se dizia nacionalista e abusava era das referências às 'montanhas de Minas'.

Como político, o engenheiro Itamar gostava dos cálculos bem pessoais. Orgulhava-se de ter sido fundador do MDB, posterior PMDB, mas não fazia cerimônia: deixava o partido toda vez que seus interesses eram contrariados. O ex-presidente também melindrava facilmente e não raro surpreendia aliados com rompantes de fúria. Atribui-se a Tancredo Neves a frase de que Itamar guardava o 'ódio na geladeira'. Em um ponto, porém, detratores e apoiadores concordam: na política, o acaso costumava conspirar a seu favor.

Trajetória. Itamar nasceu em 28 junho de 1930 a bordo de um navio de cabotagem, no mar entre o Rio de Janeiro e Salvador. A mãe, dona Itália Cautier, havia ficado viúva de Augusto César Stiebler Franco pouco antes do nascimento do filho e o registrou na capital baiana, onde morava um tio.

Mas Itamar cresceu e tomou gosto pela política em Juiz de Fora (MG), origem de sua família. Estudou no Granbery, o mais tradicional colégio da cidade da Zona da Mata mineira. Na rigorosa instituição, vinculada à Igreja Metodista, se tornou destaque do time de basquete.

Concluiu o curso Engenharia Civil em 1955 e naquele mesmo ano estreou na política se filiando ao Partido Trabalhista Brasileiro (PTB). Em vão, tentou se eleger vereador em 1958 e vice-prefeito em 1962. Alcançou o primeiro cargo público - a prefeitura da cidade - cinco anos depois, já filiado ao antigo MDB após o golpe militar de 1964 e o estabelecimento do bipartidarismo. Ficou no Executivo municipal até 1971. No ano seguinte, conquistou um novo mandado na prefeitura, mas em 1974 renunciou e foi eleito senador por Minas Gerais.

Já no PMDB, após o restabelecimento do pluripartidarismo, Itamar foi reeleito para mais um mandato de senador em 1982, na chapa que levou Tancredo Neves ao governo de Minas. Em 1986, deixou o PMDB e filiou-se ao PL para disputar o governo de Minas. Acabou derrotado justamente pelo peemedebista Newton Cardoso, que havia lhe fechado as portas no antigo partido.

Itamar voltou ao Senado, participou dos trabalhos da Assembleia Constituinte, mas antes de encerrar o mandato aceitou o convite do então jovem governador de Alagoas, Fernando Collor de Mello, para compor como vice a chapa vitoriosa na campanha presidencial de 1989. O senador por Minas deixou então o PL para ingressar no obscuro Partido da Reconstrução Nacional (PRN).

As rusgas com Collor começaram ainda na campanha. Tanto que o presidenciável teria solicitado uma consulta ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para saber se poderia trocar seu candidato a vice. Sera velado em Juiz de Fora e a pedido dele e posteriormnete cremado.

                                               O Amor do Presidente.
                                             Postado por: Luiz Santana

2 DE JULHO INDEPENDENCIA DA BAHIA.

A Independência da Bahia foi um movimento que, iniciado em 1821 (mas com raízes anteriores) e com desfecho em 2 de julho de 1823, motivado pelo sentimento federalista emancipador de seu povo, terminou pela inserção daquela então província na unidade nacional brasileira, durante a Guerra da independência do Brasil.

Aderira Salvador à Revolução liberal do Porto, de 1820 e, com a convocação das Cortes Gerais em Lisboa, em janeiro do ano seguinte, envia deputados como Miguel Calmon du Pin e Almeida na defesa dos interesses locais. Divide-se a cidade em vários partidos, o liberal unindo mesmo portugueses e brasileiros, interessados em manter a condição conquistada com a vinda da Corte para o país de Reino Unido, e os lusitanos interessados na volta ao status quo ante. 

Dividem-se os interesses, acirram-se os ânimos: de um lado, portugueses interessados em manter a província como colônia, do outro brasileiros, liberais, conservadores, monarquistas e até republicanos se unem, finalmente, no interesse comum de uma luta que já se fazia ao longo de quase um ano, e que somente se faz unificada com a própria Independência do Brasil a partir de 14 de junho de 1823, quando é feita na Câmara da vila de Santo Amaro da Purificação a proclamação que pregava a unidade nacional, e reconhecia a autoridade de Pedro I.

Na Bahia a luta pela Independência veio antes da brasileira, e só concretizou-se quase um ano depois do 7 de setembro de 1822: ao contrário da pacífica proclamação às margens do Ipiranga, só ao custo de milhares de vidas e acirradas batalhas por terra e mar emancipou-se de Portugal, de tal modo que seu Hino afirma ter o Sol que nasceu ao 2 de julho brilhado "mais que o primeiro".

                                           Nossa Cultura da Atualidade.
                                           Postado por: Luiz Santana

 

CNJ – LANÇA CAMPANHA CONTRA O USO DE CRACK .

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou neste domingo (26/6), Dia Internacional de Combate às Drogas, campanha nacional de prevenção e combate o crack.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lança neste domingo (26/6), Dia Internacional de Combate às Drogas, campanha nacional de prevenção e combate ao uso do crack. As equipes dos jogos da Série A do Campeonato Brasileiro que serão transmitidos pela TV aberta entrarão em campo com uma faixa alusiva à campanha, em ação apoiada pela Rede Globo de Televisão. Até 31 de agosto, emissoras da televisão aberta vão exibir o vídeo que alerta as famílias sobre os perigos do consumo do crack, especialmente pelos jovens.

A campanha tem o apoio do Instituto Crack, nem Pensar e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). O CNJ também vai distribuir aos tribunais brasileiros 10 mil exemplares de cartilha produzida por especialistas para a campanha. A idéia é disseminar as informações por meio das Coordenadorias da Infância e Juventude dos tribunais. 

 

O presidente do CNJ, Ministro Cezar Peluso, acredita que a prevenção é a melhor forma de combate ao uso do crack, “indiscutível fator de aumento das taxas de criminalidade, violência e outros problemas sociais”, diz no texto de apresentação da cartilha.

Postado por: Luiz Santana