Hoje, cada cidade tem uma regulamentação diferente. A nova lei cria normas que vão valer para o Brasil inteiro. Todos vão ser obrigados a contribuir com a Previdência e vai ser criado um certificado para exercer a profissão.
Uma lei aprovada pelo Senado unificou as regras para a profissão de taxista, em todo o Brasil e trouxe novidades em relação a direitos e a deveres. A regulamentação é assunto nos pontos de taxi, mas ninguém tem certeza de nada: “Trabalho há 35 anos, agora que eu estou ouvindo falar disso. É esperar para ver”, conta o taxista Aldo Retrovato. Sem informação, os taxistas estão preocupados com o que vai acontecer depois que a lei for sancionada. Eles não sabem se as novas regras da profissão vão deixar a vida melhor ou mais complicada. Hoje, cada cidade tem uma regulamentação diferente. A nova lei cria normas que vão valer para o Brasil inteiro. A primeira mudança: todos vão ser obrigados a contribuir com a Previdência. Vai ser criado um certificado para exercer a profissão e, para ser renovado, a cada ano, o taxista terá que provar que está em dia com o INSS. “O motorista relaxa, não paga, quando chega à velhice fica reclamando: ‘Trabalhei a vida inteira, não tenho uma aposentadoria com dignidade’. Isso precisa. Nós estamos preservando o futuro desse cidadão”, explica o presidente do Sindicato dos Taxistas de São Paulo, Natalício Bezerra Silva. A lei cria quatro categorias de taxistas: o autônomo, que trabalha por conta própria; o auxiliar, que compartilha o carro do autônomo; o locatário, que aluga a autorização de um taxista que não trabalha; e o empregado, que é contratado por uma empresa de táxis. Para os empregados, valem todas as leis trabalhistas: deverão ter carteira de trabalho assinada e piso salarial. Em caso de morte, a autorização do taxista fica como herança para a família. Outra mudança pode fazer muita diferença para os passageiros: todo taxista será obrigado a fazer cursos de direção defensiva, relações humanas, primeiros socorros, mecânica e elétrica básica de veículos. São Paulo, que tem a maior frota de táxis do país, de 35 mil, já exige alguns desses cursos. Para entrar em vigor, a lei precisa passar pela sanção presidencial. Depois, dependerá de regulamentações.
Postado por: Luiz Santana
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