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MOTOTAXISTAS GANHAM REGULAMENTAÇÃO.

A profissão de mototaxista, agora, é regulamentada em Caruaru. A medida tornou-se possível, ontem, após a sanção de uma lei municipal. Com isso, passam para a legalidade cerca de 2,6 mil trabalhadores que já atuavam desde 1996, quando o serviço passou a ser permitido na cidade. A expectativa da categoria é ter os mesmos direitos de outros veículos de transporte de passageiros, como táxis e ônibus.

O primeiro desses direitos, segundo o presidente do Sindicato dos Mototaxistas de Caruaru (Sindmoto), Israel Fernandes, é o de usar a placa vermelha. “A lei é um grande reconhecimento para a categoria e vem trazer muitas melhorias para nós. Com a placa de veículo de transporte de passageiros, nós podemos obter financiamento barato e isenção de impostos para comprar o nosso instrumento de trabalho, que é a motocicleta”, disse.

A lei foi assinada no hall da Prefeitura de Caruaru, com a presença de cerca de 80 profissionais, que chegaram a fazer um buzinaço em comemoração à entrada em vigor da resolução. O prefeito José Queiroz relembrou a caminhada de quase 16 anos até a regulamentação dos mototaxistas. “Por muito tempo a categoria só ouviu promessas que não se confirmaram. A população chegou até a temer o mototaxista, que em alguns momentos era tratado como bandido, mas resgatamos a dignidade desses trabalhadores e regularizamos o exercício da profissão. Essa lei é mais um passo que a cidade dá para reconhecer o serviço prestado por esses pais de família”, afirmou o prefeito.

Mesmo com o clima de comemoração, o secretário executivo da Autarquia Municipal de Defesa Civil, Trânsito e Transporte (Destra), coronel João Bosco, lembrou que o serviço ainda tem muito a melhorar. “Em relação ao que já foram os mototáxis em Caruaru, estamos melhor porque hoje temos controle sobre o pessoal. Mas temos que melhorar a organização dos trabalhadores para que eles obedeçam às resoluções da Destra, como o uso da indumentária obrigatória e dos itens de identificação do condutor e do veículo”, relatou.

Fonte: Folha de Pernambuco

Postado por: Luiz Santana

MOTATAXISTAS E MOTOBOYS TEM DIFICULDADES PARA ENCONTRAR CURSO OBRIGATORIO.

O curso deve ser oferecido pelos órgãos de trânsito dos estados ou instituições autorizadas por eles. Pela lei, quem desobedecer às regras pode ter a moto apreendida.

No mês que vem os motoboys e os mototaxistas terão que se adaptar à lei que passou a regulamentar a profissão. Mas eles estão enfrentando dificuldade pra encontrar os cursos preparatórios. Contra a própria segurança, motoboys desrespeitam a lei. Trafegam sem faixa reflexiva no capacete e no baú, placa vermelha e colete, itens obrigatórios. Mesmo os que querem andar na linha não conseguem. Desde dezembro, o Conselho Nacional de Trânsito exige curso obrigatório de 30 horas de mototaxistas e motofretistas, os motoboys. O curso deve ser oferecido pelos órgãos de trânsito dos estados ou instituições autorizadas por eles. Com aulas sobre leis de trânsito, gestão do risco sobre duas rodas e dicas para evitar acidentes. O problema é achar um curso desse em São Paulo, cidade que concentra a maior frota de motoboys do país. “Eu quero me regularizar o mais rápido possível, só que não está tendo lugar nenhum. 

                                

O governo quer que a gente coloque e não ajuda a gente”, destaca o motoboy Cleiton Ferraz Gomes. O curso é essencial para que os motofretistas e mototaxistas possam cumprir outra resolução do Contran, que entra em vigor na primeira semana de agosto. As motos só poderão ser usadas para uma finalidade: transporte de carga ou transporte de passageiro. No documento da mototáxi deve constar: veículo de passageiros. No da motofrete, veículo de carga. Para mudar o registro de passageiro para carga, situação da maioria dos motoboys de São Paulo, e conseguir uma placa vermelha, é preciso uma autorização da prefeitura, que exige o mesmo curso que ninguém encontra. “Vamos ficar sem mão de obra porque o motociclista hoje não tem aonde correr por conta da burocracia que se gerou”, explica Danilo Santana, do Sindicato de Empresas de Motofrete – SP. A partir de agosto também será obrigatório o uso de protetor de pernas e motor e a antena que protege o motoqueiro das linhas de pipa. As medidas valem para as cidades que já regulamentaram a profissão de mototáxi ou motofrete. Entre elas, Porto Alegre, Curitiba, São Paulo, Brasília, e Fortaleza. A favor das mudanças, o Sindicato dos Motoboys agora pede o adiamento das exigências por um ano. “Sem escola credenciada para dar os cursos, sem os cursos, nós não conseguimos nos regulamentar. Sem a regulamentação, fica difícil exercer a profissão”, alerta o presidente do Sindicato dos Motoboys de SP Gilberto Almeida dos Santos. Pela lei, quem desobedecer às regras pode ter a moto apreendida. Em São Paulo, a polícia diz que, por enquanto, não vai exigir o curso nem os novos equipamentos na fiscalização. “O cidadão comum, aquele que trabalha com essa atividade, não teve disponibilidade no estado de São Paulo da realização do curso. Então, seria muito injusto a Polícia Militar fiscalizar algo que ele não teve oportunidade para realizar”, declarou o capitão Sérgio Marques, porta-voz da Polícia Militar de SP. 

O Detran de São Paulo informou que nenhuma entidade interessada em oferecer o curso preencheu os requisitos e que isso deverá ser resolvido na semana que vem.

Fonte do Jornal Nacional 15/07/2011.

Postado por: Luiz Santana

SENADO APROVA LEI UNIFICA REGRAS PARA TAXISTAS BRASILEIROS.

Hoje, cada cidade tem uma regulamentação diferente. A nova lei cria normas que vão valer para o Brasil inteiro. Todos vão ser obrigados a contribuir com a Previdência e vai ser criado um certificado para exercer a profissão.

Uma lei aprovada pelo Senado unificou as regras para a profissão de taxista, em todo o Brasil e trouxe novidades em relação a direitos e a deveres. A regulamentação é assunto nos pontos de taxi, mas ninguém tem certeza de nada: “Trabalho há 35 anos, agora que eu estou ouvindo falar disso. É esperar para ver”, conta o taxista Aldo Retrovato. Sem informação, os taxistas estão preocupados com o que vai acontecer depois que a lei for sancionada. Eles não sabem se as novas regras da profissão vão deixar a vida melhor ou mais complicada. Hoje, cada cidade tem uma regulamentação diferente. A nova lei cria normas que vão valer para o Brasil inteiro. A primeira mudança: todos vão ser obrigados a contribuir com a Previdência. Vai ser criado um certificado para exercer a profissão e, para ser renovado, a cada ano, o taxista terá que provar que está em dia com o INSS. “O motorista relaxa, não paga, quando chega à velhice fica reclamando: ‘Trabalhei a vida inteira, não tenho uma aposentadoria com dignidade’. Isso precisa. Nós estamos preservando o futuro desse cidadão”, explica o presidente do Sindicato dos Taxistas de São Paulo, Natalício Bezerra Silva. A lei cria quatro categorias de taxistas: o autônomo, que trabalha por conta própria; o auxiliar, que compartilha o carro do autônomo; o locatário, que aluga a autorização de um taxista que não trabalha; e o empregado, que é contratado por uma empresa de táxis. Para os empregados, valem todas as leis trabalhistas: deverão ter carteira de trabalho assinada e piso salarial. Em caso de morte, a autorização do taxista fica como herança para a família. Outra mudança pode fazer muita diferença para os passageiros: todo taxista será obrigado a fazer cursos de direção defensiva, relações humanas, primeiros socorros, mecânica e elétrica básica de veículos. São Paulo, que tem a maior frota de táxis do país, de 35 mil, já exige alguns desses cursos. Para entrar em vigor, a lei precisa passar pela sanção presidencial. Depois, dependerá de regulamentações.

Postado por: Luiz Santana



PROJETO DE ISENÇÃO PARA MOTOTAXISTAS.

Mototaxistas de todo o país poderão ficar isentos do pagamento de IPI na compra de nova moto.

A Câmara analisa o Projeto de Lei 6901/10, do deputado Eduardo Valverde (PT-RO), que isenta do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) as motocicletas destinadas ao serviço de mototaxi. O benefício valerá para os veículos de fabricação nacional, com motor de até 125 cilindradas, comprados por pessoas que tenham autorização para exercer a função e trabalhem de forma autônoma ou vinculadas a cooperativa ou sindicato. A medida busca estender ao mototaxista o tratamento dado pela legislação a taxistas. Em caso de falecimento ou incapacitação do profissional, o direito será transferido ao cônjuge ou herdeiro, desde que ele também seja motorista profissional habilitado e destine o veículo ao mesmo serviço. O deputado lembra que cerca de 1,6 milhão de motociclistas exercem a profissão de condutor autônomo de passageiros, em pelo menos 3 mil municípios brasileiros. “Considerando que a renda deste segmento não supera os dois salários mínimos, seria conveniente estender o benefício tributário para a compra de motocicletas”, argumentou. Tramitação – A proposta tramita apensada ao PL 6521/06, que é semelhante. Os projetos têm caráter conclusivo e serão analisados pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Fonte: Agência Câmara

PASSEATA DOS MOTOTAXISTAS DE MANAUS.

Mais de 6 mil Mototaxistas foram as ruas de Manaus comemorar aprovação da Lei que regulamentou o Serviço da Categoria (Moto-Taxi).
Postado por: Luiz Santana

DIA DO MOTOTAXISTAS É APROVADA PELA CÂMARA.

                                Câmara municipal de Taperoa- Paraiba.

A vereadora Maria Sileide (PSDB) conseguiu a aprovação de seu projeto de Lei que cria o dia do mototaxista no município de Taperoá na sessão realizada na última sexta-feira, 29. A proposta da parlamentar já tinha sido apresentada duas semanas antes ao Legislativo, mas um de seus colegas considerou relevante a Casa Corsino de Farias Souza fazer uma análise mais detalhada. No encontro da semana passada, os mototaxistas tiveram o valor de seus serviços prestados para pouco mais de 15 mil taperoaenes na homenagem que a vereadora fez ao criar uma data específica para comemorar os profissionais que ganham a vida sobre duas rodas. A partir deste ano de 2011, todo dia 30 de abril, e não mais 25 como chegou ainda a ser cogitado, será dedicado aos cerca de 50 mototaxistas que atuam já algum tempo na cidade e que vêm desde então contribuindo com o crescimento econômico e com a comodidade dos moradores do município, localizado no cariri paraibano. O vereador Salomão Marinho (PSB) comentou sobre a medida da colega depois que o presidente da Câmara, Sandro Brito (PT), abriu os microfones para os pronunciamentos. O parlamentar elogiou a inciativa de Maria Sileide e acrescentou que chega a considerar os mototaxistas como parte da família dele já que confia aos profissionais o deslocamento do casal de filhos para as escolas, bem como para outras localidades. Foi o crescimento da atividade, a importância cada vez maior do profissional no cotidiano das cidades e a influência em setores da economia, que fez com que Maria Sileide tivesse a idéia de instituir 30 de abril como a data oficial para os condutores de motos do município que as usam como principal ferramenta de trabalho. No entanto, a vereadora não quer somente que os condutores de passageiros em motocicletas não tenham apenas dia especial, mas que também possam ser contemplados com outras medidas que já são pretendidas por Maria Sileide, como o reconhecimento legal da categoria, por exemplo, para que assim tenham acesso a direitos como a aposentadoria, ou cobertura em caso de acidentes com vítima fatal ou não. “É muito importante que os mototaxistas se regularizem para que possam ter direitos garantidos, como aposentadoria e cobertura em casos de acidentes”, defende Sileide. A atitude da vereadora agradou a Paulo Gabriel, de 49 anos, que elogiou a proposta da única mulher no Parlamento taperoaense de criar o dia do mototaxista. “É muito importante o que Sileide está fazendo por nós, pois nos evidencia e chama a atenção tanto dos meus colegas como do poder público para a necessidade de organização dessa nova classe de trabalhadores que aumenta a cada dia”, destacou Paulo, que é funcionário da Prefeitua e decidiu há quatro anos trabalhar sob duas rodas para complementar a renda da família formada por cinco pessoas. O mototaxista contou, ainda, que faz viagens dentro e fora do município e que o preço para corridas no perímetro urbano é de apenas R$ 2, já para localidades mais distantes o valor sofre variações entre R$ 10 e R$ 30, visto que os serviços são feitos também para cidades vizinhas como Assunção, Juazeirinho, Livramento, Desterro, entre outras.

Fonte da Expressão do Cariri