O curso deve ser oferecido pelos órgãos de trânsito dos estados ou instituições autorizadas por eles. Pela lei, quem desobedecer às regras pode ter a moto apreendida.
No mês que vem os motoboys e os mototaxistas terão que se adaptar à lei que passou a regulamentar a profissão. Mas eles estão enfrentando dificuldade pra encontrar os cursos preparatórios. Contra a própria segurança, motoboys desrespeitam a lei. Trafegam sem faixa reflexiva no capacete e no baú, placa vermelha e colete, itens obrigatórios. Mesmo os que querem andar na linha não conseguem. Desde dezembro, o Conselho Nacional de Trânsito exige curso obrigatório de 30 horas de mototaxistas e motofretistas, os motoboys. O curso deve ser oferecido pelos órgãos de trânsito dos estados ou instituições autorizadas por eles. Com aulas sobre leis de trânsito, gestão do risco sobre duas rodas e dicas para evitar acidentes. O problema é achar um curso desse em São Paulo, cidade que concentra a maior frota de motoboys do país. “Eu quero me regularizar o mais rápido possível, só que não está tendo lugar nenhum.
O governo quer que a gente coloque e não ajuda a gente”, destaca o motoboy Cleiton Ferraz Gomes. O curso é essencial para que os motofretistas e mototaxistas possam cumprir outra resolução do Contran, que entra em vigor na primeira semana de agosto. As motos só poderão ser usadas para uma finalidade: transporte de carga ou transporte de passageiro. No documento da mototáxi deve constar: veículo de passageiros. No da motofrete, veículo de carga. Para mudar o registro de passageiro para carga, situação da maioria dos motoboys de São Paulo, e conseguir uma placa vermelha, é preciso uma autorização da prefeitura, que exige o mesmo curso que ninguém encontra. “Vamos ficar sem mão de obra porque o motociclista hoje não tem aonde correr por conta da burocracia que se gerou”, explica Danilo Santana, do Sindicato de Empresas de Motofrete – SP. A partir de agosto também será obrigatório o uso de protetor de pernas e motor e a antena que protege o motoqueiro das linhas de pipa. As medidas valem para as cidades que já regulamentaram a profissão de mototáxi ou motofrete. Entre elas, Porto Alegre, Curitiba, São Paulo, Brasília, e Fortaleza. A favor das mudanças, o Sindicato dos Motoboys agora pede o adiamento das exigências por um ano. “Sem escola credenciada para dar os cursos, sem os cursos, nós não conseguimos nos regulamentar. Sem a regulamentação, fica difícil exercer a profissão”, alerta o presidente do Sindicato dos Motoboys de SP Gilberto Almeida dos Santos. Pela lei, quem desobedecer às regras pode ter a moto apreendida. Em São Paulo, a polícia diz que, por enquanto, não vai exigir o curso nem os novos equipamentos na fiscalização. “O cidadão comum, aquele que trabalha com essa atividade, não teve disponibilidade no estado de São Paulo da realização do curso. Então, seria muito injusto a Polícia Militar fiscalizar algo que ele não teve oportunidade para realizar”, declarou o capitão Sérgio Marques, porta-voz da Polícia Militar de SP.
O Detran de São Paulo informou que nenhuma entidade interessada em oferecer o curso preencheu os requisitos e que isso deverá ser resolvido na semana que vem.
Fonte do Jornal Nacional 15/07/2011.
Postado por: Luiz Santana
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