Tribuna de Honra.
A Tribuna de Honra foi formada pela: Comissão do Processo, Nonga, Jean, Edmilson e Almino, Presidente da Associação dos Moto-Táxistas Sr. Leno, Secretariados, Chefe de Gabineite, Presidente do Sindicato Rural, Autoridades.
quarta-feira, 30 de março de 2011
AUDIENCIA PÚBLICA PARA REGULAMENTAR MOTO-TAXI.
segunda-feira, 28 de março de 2011
AS CAPITAIS BRASILEIRAS EXCLUI MOTO-TÁXIS.
Nove meses depois de regulamentada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a profissão de mototaxista ainda gera polêmica e não pode ser exercida legalmente por milhares de condutores. É que a competência de implantar o serviço de mototáxi é das prefeituras e até agora, dos cerca de 5,5 mil municípios brasileiros, 2.060 não se manifestaram favoráveis à atividade.
O impasse é maior nas grandes cidades, como o Rio de Janeiro, São Paulo e Belo Horizonte, cujos prefeitos classificam o transporte como de alto risco para o passageiro e justificam que ele não é adequado à realidade das capitais, que já sofrem com o excesso de veículos em circulação e um número pequeno de agentes para controlar o trânsito.
No Rio de Janeiro, por exemplo, os mototaxistas estão por toda parte. Inicialmente o serviço era feito apenas dentro das comunidades, mas atualmente há pontos em muitas esquinas, principalmente de bairros da zona oeste. Segundo cálculos da Associação de Motociclistas do Rio de Janeiro, há 1.750 condutores cadastrados como mototáxis e destes, 700 atuam na Rocinha, em São Conrado, zona sul do Rio, considerada a maior favela da América Latina.
O presidente da entidade, Aloísio César Brás, acredita que o número de mototaxistas na cidade deve ser muito maior, pois há um crescimento da atividade que, segundo ele, dá lucro imediato. Brás defende o serviço e disse que a associação está em contato direto com a prefeitura para agilizar a regulamentação.
“Vamos estabelecer uma legislação específica para o mototáxi. Por exemplo, o condutor terá que trabalhar por áreas e a moto tem que estar emplacada no nome dele.”
Também na expectativa de que a atividade seja oficializada em todos os municípios brasileiros, o presidente da Federação Nacional dos Mototaxistas e Motoboys (Fenamoto), Robson Alves, avalia que a regularização do serviço é uma questão de tempo.
“Em 17 estados, o serviço de mototáxi é 100% legal. Acho que não dá mais para recuar, pois o mototáxi surgiu diante da má qualidade dos transportes públicos oferecidos nas cidades. Quanto a ser seguro ou não, acredito que, com a regularização, os condutores vão se adequar e usar os equipamentos necessários, além de ter em dia toda a documentação da moto e deles próprios”, justificou.
A Secretaria de Transportes informou que o prefeito Eduardo Paes considera que não há espaço para mototáxi na cidade e que a regulamentação está completamente afastada. Segundo a assessoria de imprensa do órgão, os condutores que insistem na atividade são considerados ilegais e o caso deve ser resolvido pela polícia.
A Secretaria de Transportes de São Paulo também mostrou firmeza em não implantar o serviço. De acordo com a assessoria de imprensa do órgão, há uma lei municipal, de 1998, que proíbe o uso de motocicletas para a prestação de serviços de transporte remunerado de passageiros. Mesmo assim, nos bairros mais afastados do centro da capital paulista, há pontos clandestinos de mototáxi e condutores e passageiros se arriscam nas ruas movimentadas. A fiscalização é feita pelos agentes do Departamento de Transporte Público da capital.
Em Belo Horizonte, apesar da ilegalidade, muitos mototaxistas atuam pelas ruas do centro e bairros residenciais, driblando a fiscalização da Polícia Militar.
Em Goiânia, uma das primeiras cidades onde a atividade foi regulamentada, a convivência dos condutores com motoristas de carro, ônibus e caminhão é pacífica. A população também aceita o serviço, apesar de algumas divergências de opiniões no centro da capital.
"Nunca usei o serviço e acho muito perigoso, mas há quem precise chegar rápido a um destino e a moto é o único meio de transporte que dá possibilidade de chegar mais rápido em uma cidade grande", afirmou o comerciante Josué Teixeira.
Só questão de tempo, todos Municípios brasileiros será regulamentados, regularizados ou não eles estão exercendo atividade da mesmo forma, o podem Público em qualquer parte do Brasil, não tem estruturas e nem competência.
REGULAMENTAÇÃO DE MOTO-TÁXI.
A audiência pública para discutir a regulamentação do serviço de mototaxi em Ijuí - RS, acontece no próximo dia 16.
Vai estar no município para participar do encontro, o presidente do Sindomotos de Porto Alegre Valter Ferreira.
Os proponentes da matéria vereadores Marcos Barriquello e Chico Seifert, também devem participar do evento.
terça-feira, 22 de março de 2011
PREFEITO DE MANAUS-AM, NÃO RESPEITA TRABALHADORES (MOTO-TÁXI).
Reunião na Câmara.
Manaus - Depois de receber um grupo de mototaxistas nesta segunda-feira (21), o presidente da Câmara Municipal de Manaus (CMM), o vereador Isaac Tayah (PTB), anunciou que a Casa deve votar, na sessão desta terça-feira (22), um projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município que regulamenta a categoria de mototáxis e motoboys. O projeto é de autoria da vereadora Socorro Sampaio.
“Vamos votar amanhã e se houver pelo menos 26 vereadores na Casa, vamos colocar a questão em pauta”, disse Tayah. O presidente da CMM disse também que um outro projeto de Emenda à Loman semelhante ao da vereadora Socorro Sampaio será discutido em breve.
“Este outro projeto de emenda vai colocar em questão o prazo de de pelo menos 180 dias para que a Prefeitura regulamente a categoria do mototaxistas. Caso o prefeito não regulamente, a categoria será regulamentada automaticamente”, disse o presidente do parlamento municipal.
Questionado se a regulamentação não pode vir a prejudicar o modelo de transporte levado pela Prefeitura, Tayah disse que não compete à CMM fazer este tipo de questão. “O trabalho de organizar a cidade é do prefeito, e não nossa”.
Manifestação
Pelo menos 300 mototaxistas realizaram, na manhã desta segunda-feira (21), uma carreata em manifestação pela demora na regulamentação da categoria.
Reunidos na Alameda Cosme Ferreira, próximo ao hospital João Lúcio, na zona leste de Manaus, os mototaxistas seguiram em carreata e foram para a sede da Prefeitura de Manaus, na zona oeste da cidade.
Policiais militares no prédio bloquearam todas as entradas e nenhum representante do prefeito falou com os manifestantes, que decidiram ir para a Câmara Municipal de Manaus (CMM).
Ao chegar à CMM, uma comissão de mototaxistas foi recebida pelo presidente Isaac Tayah e outros vereadores, entre eles, Jaildo dos Rodoviários, Reizo Castelo Branco, Socorro Sampaio, Gilmar Nascimento e Marcel Alexandre.
Os mototaxistas pediam que os vereadores intercedessem pela categoria junto ao prefeito. Segundo os manifestantes, Amazonino Mendes prometeu, na campanha eleitoral em 2008, que iria regulamentar os mototaxistas. Agora, de acordo com eles, o prefeito diz que vai extinguir a categoria.
Em Manaus, aproximadamente 12 mil mototaxistas filiados à mais de vinte associações diferentes atuam nos bairros da cidade. A manifestação irá oferecer como proposta aos vereadores a possibilidade de reduzir esse número para quatro mil moto-taxistas regularizados.
"Precisamos de uma resposta concreta do prefeito Amazonino Mendes. No início do mandato dele, ele disse que nós estaríamos regulamentados, e hoje nós nem mesmo sabemos se ele vai continuar na prefeitura", comenta o presidente do Sindicato dos Moto-Taxistas de Manaus (SindManaus), Marly Jader.
De acordo com Marly, outros 300 moto-taxistas já esperavam nas imediações da CMM aguardando a chegada da carreata. "Nosso movimento será ordenado. Precisamos mostrar que somos profissionais para a sociedade. Chega de comparar moto-taxistas com baderneiros. Somos profissionais", desabafa, Marly Jader.
Além da carreata de hoje, os moto-taxistas decidiram aderir à manifestação dos taxistas que irá ocorrer na manhã desta terça-feira (22), que ainda vai contar com a participação dos rodoviários.
quarta-feira, 16 de março de 2011
JIQUIÉ-BA, SINALIZA REGULAMENTAÇÃO DE MOTO-TAXI.
A Prefeitura da Cidade de Jiquié-Ba, esta se mobilizando com os Profissionais de Moto-Táxi para Enplatar o Sistema na Cidade, cerca de 7 mil Moto-Táxi estão circulando de forma irregular e clandestina, e Poder Público vai adequal o que esta previsto em Lei, em 2009 o Governo Federal sancionou o Lei n° 12.009 de 29 de Agosto de 2009, que Regulamenta Atividade Profissional, o CONTRAN publicou as Resoluções nº 350 e 356, ficando os Municipios responsalveis para adequar as relidades de cada Municipio, população da Cidade 151 mil habitantes, este numero de Mototaxistas ultrapassa as estatisticas que é de 600 habitantes para uma motocicleta, no dia 9 deste mês recebi na Sede do SINDMOTO-FSA (Sindicato dos Mototaxistas de Feira de santana-Ba), uma Comissão do Poder Legislativo e Profissionais do Sistema: Vereador Ivan, o Presidente da Associação dos Mototaxistas e Carlos Secretario, ambus em busca da Legalização, e posteriormente fez contato vai telefone buscando todas as informações e os procedimentos da Regulamentação da Categoria o Secretario Sumtran Edimar Mendes. Luiz Santana Comsultor Técnico, Tel: 75 - 9158-6595, 8194-4688, 8828-3567.
segunda-feira, 14 de março de 2011
PERSEGUIÇÃO COM MOTO-TÁXI CONTINUA.
Procurador - Geral entra com ação contra Regulamentação de Mototáxi.
BRASÍLIA – A regulamentação da profissão de mototaxista em todo o território nacional corre o risco de ser derrubada. O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, contestou no Supremo Tribunal Federal (STF) os trechos de uma lei federal de 2009 que regulamentou o serviço. Para o procurador, a atividade é perigosa, muitas vezes fatal e pode trazer prejuízos para a saúde pública.
“Admite-se maior proteção no transporte de coisas do que no de pessoas”, disse o procurador. “Tem-se, no fim de tudo isso, norma que estabelece uma série de requisitos para o transporte de mercadorias e os desconsidera, pura e simplesmente, quando o que estiver sendo transportado forem vidas humanas.”
Nas discussões foi citada a informação de que o município baiano de Jequié, que tinha 148 mil habitantes, teria registrado mais acidentes com motocicletas do que Salvador. A população da capital era de 3 milhões de habitantes e não contava com serviço de mototáxi.
“A regulamentação do transporte de passageiros em motocicletas representou grave prejuízo no campo da saúde pública, por quase nada dispor sobre a prática de uma atividade sabidamente perigosa, permitindo, ao contrário, que o risco de acidentes aumente, inclusive os fatais”, alegou o procurador. “Os evidentes riscos, inclusive para a vida dos usuários dos serviços deficientemente regulamentados, bem ilustrados nas estatísticas, confirmam a urgência na suspensão de tal atividade”, concluiu.
MOTOTAXISTAS D
domingo, 13 de março de 2011
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DA BAHIA TRAMITA PROJETO DE MOTO-TÁXI.
O deputado Sargento Isidório (PSB) apresentou projeto de lei na Assembleia Legislativa propondo a regulamentação do serviço de mototáxi na Bahia, argumentando a importância crescente desta atividade, que já é exercida, segundo ele, por dezenas de milhares de baianos.
No projeto, de 28 artigos, o parlamentar define o serviço, fixa normas a serem seguidas pelos mototaxistas e usuários e determina competências para o estabelecimento de tarifas e punições para infratores.
Anteriormente, o deputado socialista apresentara outro projeto de lei, propondo a concessão de isenções para a compra de motocicletas por mototaxistas – a exemplo do que acontece com automóveis usados como táxis.
Isidório diz que oferecer segurança para quem fornece e utiliza o serviço de mototáxi é uma prioridade de seu mandato, pois se considera um defensor dos mototaxistas. Segundo ele, o serviço de mototáxi permite “o deslocamento mais rápido, eficiente e barato da população, especialmente em locais onde o fluxo do trânsito é mais difícil e demorado.”
Na justificativa que anexou ao projeto de lei protocolado junto à Secretaria Geral da Mesa da Assembleia, ele frisa a importância do deslocamento rápido para todos aqueles sujeitos às dificuldades impostas pelo tráfego para o cumprimento de compromissos agendados, tais como consultas médicas, dentárias, audiências, entrevistas, trabalho ou que precisem chegar no horário em aeroportos, rodoviárias e qualquer tipo de encontro.
Para ele, além dos benefícios aos seus usuários, o serviço de mototáxi oferece ainda uma boa opção de trabalho para milhares de pais de família que podem atuar como autônomo, inserindo-se no mercado de trabalho.
No projeto de lei, ele se ampara no Código de Trânsito, nos termos do artigo 96, para fixar que mototáxi é o serviço de transporte individual de passageiros em veículo automotor de espécie motocicleta. Decreto do Executivo municipal definirá a quantidade de veículos autorizados a operar em cada cidade baiana.
O artigo terceiro do projeto garante que apenas profissionais autônomos explorarão o serviço, “mediante autorização do órgão competente e de conformidade com os interesses da população”. Na prestação do serviço, reza o artigo quinto, apenas um passageiro poderá ser transportado por vez, sendo obrigatório o uso de proteção interna (touca) descartável para o capacete de segurança do usuário.
Coletes em cor amarela com detalhes reflexivos serão igualmente obrigatórios, sendo amarelo também o capacete com o número do prefixo pintado em cor preta. Seguro de vida e acidentes pessoais é obrigatório para o prestador do serviço e deverá ser extensivo ao passageiro e a terceiros, com cobertura médico-hospitalar para o caso de algum sinistro.
No artigo sexto, são detalhadas as condições mínimas das motocicletas, que não poderão ter mais de dez anos de fabricação, potência mínima de 100 cilindradas e contar com protetores do escapamento (para evitar queimaduras), protetores nas laterais para sustentação dos passageiros, pintura amarela no tanque de combustível, igualmente com o prefixo em preto em padrão a ser definido pelo órgão competente, além de estar emplacadas na Bahia.
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