PREFEITO SANCIONA LEI QUE REGULAMENTA SERVIÇO DE MOTO-TÁXI.

 

 

            PREFEITO DE UBERABA SANCIONA LEI DE REGULAMENTAÇÃO DOS MOTOTAXISTAS.

Foi sancionada na edição de ontem do Porta-Voz a lei que regulamenta o exercício das atividades dos profissionais em transporte de passageiros "mototaxista", serviço comunitário de rua "motoboy" e transporte de mercadorias "motofrete". A regulamentação da profissão vem sendo discutida há bastante tempo, e no mês passado foi aprovado o projeto de lei em plenário na Câmara Municipal.

A primeira lei para regulamentar a profissão dos mototaxistas surgiu em 1999, através de um projeto aprovado em plenário, de autoria do então vereador Luiz Humberto Dutra. Em 2006, o vereador Cléber Humberto Ramos voltou a discutir o assunto e elaborou uma nova lei que também foi aprovada. Entretanto, em 2010, seguindo a legislação federal, a profissão teve de ser adequada às normas do Contran e Detran, sendo assim a prefeitura elaborou um projeto e encaminhou ao Legislativo.

Após muita discussão entre vereadores, Executivo e a classe, foi que este ano, o projeto, atendendo a todas as necessidades, foi aprovado. Para a votação do projeto foram necessários dois dias de reunião ordinária, em que no dia 10 de maio, por unanimidade o projeto foi aprovado. Porém, diante das grandes mudanças na lei, por conta de emendas, o projeto demorou um pouco para ser sancionado, segundo o subsecretário de governo Carlos Bracarense.

Com a sanção, a expectativa é que comecem a ser elaborados os decretos de regulamentação, que virão com determinações como os pontos de mototáxi em Uberaba, deverão ser publicados de três a quatro decretos para determinar questões como estas. Vale lembrar que os profissionais têm 180 dias para adequação.

Fonte:Jornal de Uberaba

PREFEITURA PLOMEVE CURSO DE CAPACITAÇÃO PARA MOTO-TAXI.

 

PREFEITURA E DETRAN PROMOVEM CAPACITAÇÃO PARA MOTOTAXISTAS DE CÁCERES/MT

 

A prefeitura de Cáceres, através da Coordenação Executiva de Trânsito, em parceria com o Detran, iniciou esta semana as inscrições para a primeira turma do Curso de Formação de Mototaxistas (passageiros) e Motofrentista (cargas).

Embora seja uma atividade presente há quase 15 anos em Cáceres a profissão do Mototaxista somente foi regulamentada com a Lei Federal Nº 12.009 de 29 de julho de 2009, que criou o curso de formação, regulamentado pela Resolução do CONTRAN Nº 350, de 14.06.2010.

Segundo o coordenador de Trânsito, Mário Quida, o curso terá uma carga horária de sessenta horas (60) e duração de oito dias (8) e será ministrado por professores do Detran para turmas de até 50 Mototaxistas que estejam devidamente cadastrados nos Pontos que estão com Alvará regularizado perante a Secretaria de Finanças do Município, bem como aqueles incluídos pela Lei do Micro Empreendedor Individual, em vigor desde de 1º de julho de 2009.

“Após a conclusão do curso vamos exigir a aquisição do colete padronizado com dispositivos retrorrefletivos, que deverá ser usado em todo território nacional, conforme estabeleceu a Resolução do Conselho Nacional de Trânsito Nº 356, de 2 agosto de 2010”, acrescentou.

A prefeitura de Cáceres e o Detran pretendem formar até o final deste ano um total de 400 quatrocentos profissionais Mototaxistas, visando organizar toda a categoria aumentando a qualidade no atendimento e segurança para a população e turistas que utilizam o serviço.

 Postado por: Luiz Santana

JUSTIÇA INTERVE EM REGULAMENTAÇÃO DE SERVIÇO DE MOTO-TÁXI.

 

 

Valente -BA Promotor de Justiça defende Regulamentação dos Mototaxistas.

O promotor de justiça Millen Castro está defendendo a regulamentação dos mototaxistas do município de Valente e vem realizando reunião com o intuito de moralizar o transita local.

O promotor afirmou que o único custo para a regularização dos mototaxistas é a elaboração de um projeto de lei pela Câmara de Vereadores de Valente.

                                               Pefeito Ubaldino.

 

O prefeito Ubaldino Amaral foi convidado pelo promotor a assinar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), encaminhando à Câmara o projeto de lei visando à sua regulamentação.

A partir deste momento só poderá exercer a atividade o condutor que estiver habilitado e portando os equipamentos de segurança previstos na Lei de trânsito.

RITIMO DE ACELERAÇÃO PARA REGULAMENTAR SERVIÇO DE MOTO-TÁXI.

Em Campo Mourão, Mototaxistas discutem Regulamentação da Profissão.

Um grupo de 30 mototaxistas se reuniu ontem à tarde na Casa da Cultura de Campo Mourão, para tratar da regulamentação do moto-taxi no município. A reunião foi promovida pelo autor do projeto, vereador Ademir Franco de Lima. Também participaram da reunião, o vereador Sidnei Jardim, a Procuradora do Município, Roberta Barco, o Coordenador Geral da prefeitura, José Carlos Severino e o Diretor de Trânsito Dirceu, Jacob de Souza, além de representantes dos moto-taxis Nacional, Duas Rodas, União Sukita e Lider.

No encontro, os mototaxistas idagaram e esclareceram duvidas quanto ao projeto que será implantado na cidade. O vereador Ademir Franco falou da importância desse momento para a categoria e destacou interesse anterior em reunir o grupo de mototaxistas para debater o projeto. “Hoje foi muito proveitoso porque conseguimos reunir as partes interessadas na aprovação do projeto. Vamos sair daqui com uma definição do projeto original, pois agora só depende da Prefeitura mandar para a Câmara a proposta, e acredito que, no máximo em 30, ou 40 dias, vamos aprovar, por unanimidade, esse projeto que só trará benefícios a toda a população de Campo Mourão”, disse ele.

O coordenador-geral José Carlos Severino destacou como proveitosa a reunião.  “Hoje é um marco para essa atividade que se desenvolve no município há algum tempo.  A categoria conseguiu conquistar a dignidade da profissão nesta reunião onde envolveu os principais interessados”. Já Roberta Barco, afirmou que, até o próximo dia 27, vai encaminhar o projeto aos vereadores para análise e aprovação. O representante do moto-taxi Sukita, Claudio Silva, considerou a reunião importante para todos.  “Isso tem que ser regulamentado logo”, completou.

Postado por: Luiz Santana

RECRAS PARA REGULAMENTAR MOTO-TÁXI.

 

Serviço de Mototaxista continua sem Regulamentação em Valença de Piauí.

Foi realizada nesta quinta-feira (02) uma reunião no auditório da prefeitura municipal envolvendo o comandante da 2º CIA de Policia Militar e os mototaxistas de Valença do Piaui. A reunião é mais uma tentativa de instituir o sistema de transporte e prestação de serviço moto taxi, moto entrega e moto boy. O comandante tenta cumprir a determinação do Ministério Publico através da promotora Raquel Castelo Branco que determinou ao comandante que cumpra a Lei Municipal Nº 931, de 05 de outubro de 2001.A reunião contou com a participação do prefeito municipal e do vereador Lindomar Amâncio. Na reunião ficou acertado que a policia passará a exigir dos mototaxistas carteira de habilitação, documentação em dia da moto, capacete e o Alvará para que os mesmos possam exercer a atividade no município.A reunião que é mais uma na longa lista de tentativa de regularização das atividades de mototaxistas em Valença do Piaui em que mais uma vez a prefeitura se esquiva de fazer sua parte.O problema é que a Lei 931 no Artigo 2º diz “As concessões para os prestadores de serviços denominados no artigo anterior serão coordenados pela Prefeitura Municipal de Valença do Piaui, através de secretaria ou departamento municipal previamente designado através da regulamentação da presente lei, exclusivamente para pessoas físicas”.Já no Parágrafo Único do Artigo 4º afirma que “O órgão municipal competente para avaliação, julgamento e concessão das permissões constituirá de uma comissão composta por um técnico da área de segurança, um de transito, um perito em motocicletas e um representante da área jurídica, todos designados pelo Poder Executivo”.O problema é que ao invés de determinar que a policia cumpra lei municipal, o Ministério Publico deveria antes obrigar a Prefeitura Municipal a fazer sua parte e regulamentar a Lei 931/01, como determina seus artigos. Como a prefeitura não regulamentou a lei qualquer pessoa habilitada poderá exercer a profissão de mototaxista.Outra duvida pertinente é se a Policia Militar tem legitimidade para deter uma pessoa que seja habilitada mais que não tenha Alvará emitido pela prefeitura, uma vez que a policia não tem nenhum convenio nesse sentido com a prefeitura municipal ou muito menos pessoal suficiente para tal missão. Sendo assim ela policia poderá fazer apenas a cobrança da habilitação, documentação em dia da moto e o uso de capacete e não exigir que os mototaxistas tenham o alvará municipal.A reunião com os mototaxistas acontece depois que os mesmos ameaçaram fazer uma manifestação no momento da visita do governador semana passada. A prefeitura resolveu prontamente o problema da manifestação com a promessa de resolver o problema da categoria.O que se esperava é que a prefeitura regulamentasse a Lei 931/01, no entanto ela aproveitou o vácuo deixado pelo Ministério Publico e fez mais um “tampa buraco” na lei que tem 10 anos. Como as autoridades competentes se esquivam de fazer sua parte a população continuará sem ter a certeza de estar utilizando profissionais realmente qualificados e o que é pior sem ter onde reclamar.

Postado por : Luiz Santana

REGULAMENTAÇÃO DE MOTO-TAXI EM ARAPONGAS.

Arapongas se prepara para Regulamentar Moto-Taxi no Município.

No dia 2 de agosto vence o prazo para que os mototaxistas se enquadrem na Lei que regulamenta a atividade, conforme Lei Federal nº 12.009. Neste sentido a Secretaria Municipal de Segurança Pública e Trânsito (Sestran) de Arapongas (37 km de Londrina) já finalizou o processo de cadastramento dos mototaxistas que atuam na cidade e tem feito reuniões semanais com a classe, para tratar dos últimos detalhes da implantação e aplicação da lei no município.

Conforme o diretor da Sestran, major Arnaldo Sebastião, entre as novas normas, além do cadastro, está a obrigatoriedade das centrais de mototáxi constituírem empresa legalizada através de CNPJ, utilização de placa vermelha, colete de sinalização e da carteirinha de habilitação para atuar na profissão, expedida pela Sestran após o cadastramento."O colete padronizado, por exemplo, terá que constar a identificação da central, que também deverá ser identificada no capacete e na moto", acrescentou o major.Existe hoje em Arapongas cerca de 800 pessoas que atuam com moto-taxi, motofrete e motoboy. A iniciativa, segundo o prefeito Beto Pugliese está sendo muito bem recebida tanto pela categoria, que passa a ser profissionalizada, quanto pelos usuários, que vêm mais segurança na prestação deste tipo de serviço."Quando se regulamenta uma profissão, todos saem ganhando e em Arapongas, seguramente as novas regras trarão muitos benefícios para ambas as partes, tanto prestadores, como usuários do serviço", finalizou.

LUIZ SANTANA BUSCA MELHORIA PARA CATEGORIA.

Dep. Estadual Carlos Geilson, Luiz Santana, Dep. Estadual Paulo Rangel. 

Luiz Santana Presidente do SINDMOTO-FSA Sindicato dos Mototaxistas de Feira de Santana-Ba, esteve ontem (31/05/2011) na Assembleia Legislativa da Bahia acompanhado do Deputado Estadual Carlos Geilson do PTN, em defesa do Projeto de nº  que Reconhece o Serviço de Moto-Táxi no Estado da Bahia, paeticipou da Sessão da Comissão Constituição e Justiça, que foi negado atraves do Parecer do Deputado Sandro Regis posicionando ao contrario do projeto, havendo o VETO.

                              É este Dututado Estadual Sandro Regis.

Alegando inconstitucionalidade do PL e tambem honerar o Cofre Publico, ao contrario apenas este PL é de Reconhecimento da Atividdade Profissional da Gategoria a nivel estadual ( só o reconhecimento), mais irei com fossa e garra em defesa dos Profissionais Baianos, na redução da Carga Tributaria-ICMS para compra de Motocicletas novas, encorporar no Progama de Renovação de Frota-PROTAXI e tambem ter sua Profissão reconhecida no Estado. Vale dizer que PL nº 6.302/2002 que Regulamentou Atividade Profissional do Serviço de Moto-Táxis, é  oriundo do Senador Federal de autoria do Senador Mauro Miranda de Goias - GO e foi aprovado por unanimidade é um PL constitucional, na verdade que falta é a vontadade politica, mais vamos ficar de olho este tipo de atitude de alguns Deputados.