SECRETARIO DE TRANSPORTE ENTREGA CERTIFICADOS A MOTOTAXISTAS.

                            Padrão das Motos. 

O secretário de Trânsito e Transporte Urbano de Cuiabá - SMTU, Edivá Alves, entregará nesta quarta-feira (01-06), às 9 horas da manhã, os certificados aos permissionários do transporte de passageiros, mais conhecido como Moto-táxi. A legalização da profissão de mototaxista na capital foi regulamentada pelo decreto municipal 4.897/2010.

O processo que autoriza a exploração do serviço de transporte teve diversas etapas, as quais os mototaxistas tiveram que se cadastrar na secretaria de Trânsito e Transporte Urbano – SMTU, protocolando a documentação necessária, além de passarem por um curso de formação que leciona legislação de trânsito, direito do usuário e como se comportar no transporte de passageiros. Os profissionais que passarem por todas as etapas receberão o certificado que concede a permissão de explorar o serviço em Cuiabá.

O decreto determina 786 permissões do serviço de mototáxi na cidade. Dos 608 permissionários que preencheram a ficha de cadastro, 302 fizeram o curso, dos quais 56 apresentaram a documentação correta. Após passarem pela vistoria nos veículos, 45 mototaxistas que atenderam às exigências estabelecidas na lei receberão o certificado.

Edivá Alves explica que os certificados concedem oficialmente aos mototáxistas permissão para transportar passageiros em Cuiabá. "O processo de autorização mostra que permissionários estão aptos a trabalharem com transporte, garantindo a segurança dos passageiros que utilizam o serviço como meio de locomoção”.

O secretário afirma que com a entrega destes certificados começa a fiscalização. Uma vez que a SMTU autoriza, ela tem o dever de certificar se todos estão trabalhando conforme a lei determina. “quem não tiver a autorização, não poderá trabalhar na capital; isso é justo para todos que passaram pelo processo para chegar à legalidade”, informa Edivá.

Postado por; Luiz Santana

MOTOTAXISTAS CONCLUEM CURSO ESPECIALIZADO.

O Departamento Municipal de Trânsito de Timon (DMTRANS) está ofereceu o curso especializado obrigatório destinado a profissionais que realizam transporte de passageiros (mototaxista) e entrega de mercadorias (motofretista) e concluiu na semana passada a 1ª turma que contou com 20 motociclistas que tiveram aulas de direção defensiva, pilotagem, segurança e abordagem, além de assuntos relativos à ética e cidadania na atividade profissional, noções de legislação, gestão de riscos sobre duas rodas e saúde. “Esse curso é muito importante, pois antes mesmo do Departamento Nacional de Trânsito (DENATRAN) torná-lo obrigatório, já existia na Lei Municipal, tanto é que o DMTRANS só renova o alvará de circulação para o mototaxista se ele tiver feito o curso. Essa capacitação que era realizada pela Prefeitura, ficará a cargo do DENATRAN, já a Lei Nacional foi estabelecida só agora. Diante disso o Departamento , que formou uma turma semana passada, vai continuar fiscalizando os profissionais para saber se a Lei está sendo cumprida”, explica o Diretor do DMTRANS Robert Gualter. O Curso é obrigatório de acordo com a Lei 12.009, Resolução 350 de 15 de Dezembro de 2010. Para o exercício da atividade o mototaxista deve realizar o curso de 30 horas-aula divididas em duas etapas: Curso Teórico, que terá carga horária de 25 horas-aula e o Curso de Pilotagem Profissional com duração de 5 horas-aula. Para ser aprovado no curso especializado o condutor deve ter cem por cento de freqüência e ser aprovado com setenta por cento na avaliação. Em caso de reprovação, o condutor terá um prazo de 30 dias para realizar nova avaliação. Os motociclistas deverão realizar o curso de reciclagem a cada cinco anos. Esse curso terá carga horária de 10 horas- aula, sendo módulo teórico de 7 horas-aula e o de prática de pilotagem de 3 horas-aula. Para o exercício de mototaxista é necessário que o profissional tenha completado 21 anos, possua habilitação por pelo menos dois anos na categoria “A”, utilize coletes de segurança doados de dispositivos retrorrefletivos, seja aprovado no curso especializado e receba a autorização do poder público concedente e o registro da motocicleta na categoria aluguel.
Postado por: Luiz Santana

CRIADA REGIÃO METROPOLITABNA DE FEIRA DE SANTANA-BA.

Feira de Santana foi a primeira cidade a sediar, quinta-feira (16), a ‘Assembléia Legislativa Itinerante da Bahia’, que consiste na realização de Sessões Ordinárias e Extraordinárias pelo interior do Estado. Durante a sessão, realizada no Centro de Cultura Amélio Amorim, os deputados aprovaram, com apenas um voto contra, o Projeto de Lei Complementar que cria a Região Metropolitana (RM) de Feira de Santana. O Governo Estadual, de acordo com a justificativa anexada ao PL, busca o desenvolvimento socioeconômico integrado, equilibrado e sustentável, além da redução das desigualdades regionais nos 6 (seis) Municípios que inicialmente integrarão a RM: Feira de Santana, Conceição do Jacuípe, Conceição da Feira, Amélia Rodrigues, Tanquinho e São Gonçalo dos Campos. Discussões duríssimas feita pelos Deputados Oposicionistas sobre Feira, os mais citados foram: Centro de Convenções, Aeroporto, Centro de Cultura Amélia Amorim, Violência, Segurança Publica, descaso do Governador, citado o motivo do Governador Jaques Vagner esta ausente por esta inaugurando o Aeroporto de Barras, excluindo a cidade mais importante da Bahia é Feira de Santana, inclusive o Aeroporto João Durval Carneiro abandonado, o Governador não esta lembrando da Copa do Mundo de 2014, se estivesse em funcionamento o Aeroporto iria desafogar o Aeroporto 2 de Julho. Estiveram presentes à primeira Assembléia Itinerante estudantes, autoridades políticas e eclesiásticas, empresários, populares, prefeitos, vereadores, representantes dos movimentos sociais, além do prefeito Tarcízio Pimenta e o ex-deputado estadual e Secretário Nacional de Turismo, Colbert Martins, autor do projeto de criação da Região Metropolitana de Feira. Após a aprovação do projeto, o presidente da Assembléia Legislativa da Bahia, Marcelo Nilo, convidou personalidades de Feira de Santana para receber a medalha 2 de julho. O educador Jodilton Souza, a presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Feira de Santana, Conceição Borges e irmã Rosa foram alguns dos homenageados.

Postado por: Luiz Santana

CÂMARA DE CARUARU APROVA LEI QUE REGULAMENTA MOTO-TÁXI.

                                              

                                     Camara Municipal de Caruaru-PE
Foi aprovado por unanimidade na Sessão Ordinária desta quinta-feira (9), o Projeto de Lei que regulamenta a profissão de Mototáxi. A Casa ficou lotada com os profissionais, que esperaram por 16 anos para ter a profissão legalizada. Participaram da votação os vereadores Lícius Cavalcanti (PCdoB), Louro do Juá (DEM), Edmilson do Salgado (PCdoB), Zé Ailton (PDT), Ranilson Enfermeiro (PTB), Bruno Lambreta (PP), Alecrim (DEM), Zé Carlos do Sindicato (PSC), Val (DEM), Leonardo Chaves (PMDB), Rogério Meneses (PT) e Diogo Cantarelli (PSDB).O presidente da comissão de Legislação e Redação de Leis, Rogério Meneses (PT) usou a tribuna da Casa para parabenizar todos os trabalhadores que estavam presentes. “Fico muito feliz e honrado de saber que os profissionais dessa área terão uma maior estabilidade em sua profissão, e acima de tudo, seguindo os conformes da Lei”. Afirmou o petista.Todos os vereadores presentes usaram à Tribuna para enaltecer a legalização da categoria, que a partir da sanção do prefeito, irá finalmente, ter benefícios, como a placa vermelha. Emocionados, os mototaxistas comemoraram a votação. “Uma vez que a Lei for sancionada, ela nos dará o direito às placas vermelhas, assim passará uma melhor segurança para a população’’, afirma o secretário geral do Sindicato dos Mototaxistas, Nilson de Souza”.

Os profissionais lembraram ainda que a Lei vá inibir os mototaxistas clandestinos, que ficarão impedidos de circular pela cidade, transportando passageiros que muitas vezes corre risco, em relação à segurança. “Todas as pessoas que andam por nossa cidade sem cadastro, não rodarão mais, deixando apenas os verdadeiros trabalhadores cumprir seu trabalho”, disse o mototaxista Félix Bernardino.Durante dois meses, a Comissão de Legislação e Redação de Leis analisou o Projeto, que recebeu dez emendas. Fazem parte da Comissão os vereadores Rogério Meneses, Bruno Lambreta e Diogo Cantarelli. Também participaram dos debates o secretário Jurídico da Casa, Márcio Sales, o procurador Bruno Martins e o secretário da Comissão, Vicente Sabino. A partir de agora o Projeto será encaminhado para o Chefe do Executivo, que terá 15 dias para sancionar a Lei.

Postadp por: Luiz Santana