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O secretário de Trânsito e Transporte Urbano de Cuiabá - SMTU, Edivá Alves, entregará nesta quarta-feira (01-06), às 9 horas da manhã, os certificados aos permissionários do transporte de passageiros, mais conhecido como Moto-táxi. A legalização da profissão de mototaxista na capital foi regulamentada pelo decreto municipal 4.897/2010.
O processo que autoriza a exploração do serviço de transporte teve diversas etapas, as quais os mototaxistas tiveram que se cadastrar na secretaria de Trânsito e Transporte Urbano – SMTU, protocolando a documentação necessária, além de passarem por um curso de formação que leciona legislação de trânsito, direito do usuário e como se comportar no transporte de passageiros. Os profissionais que passarem por todas as etapas receberão o certificado que concede a permissão de explorar o serviço em Cuiabá.
O decreto determina 786 permissões do serviço de mototáxi na cidade. Dos 608 permissionários que preencheram a ficha de cadastro, 302 fizeram o curso, dos quais 56 apresentaram a documentação correta. Após passarem pela vistoria nos veículos, 45 mototaxistas que atenderam às exigências estabelecidas na lei receberão o certificado.
Edivá Alves explica que os certificados concedem oficialmente aos mototáxistas permissão para transportar passageiros em Cuiabá. "O processo de autorização mostra que permissionários estão aptos a trabalharem com transporte, garantindo a segurança dos passageiros que utilizam o serviço como meio de locomoção”.
O secretário afirma que com a entrega destes certificados começa a fiscalização. Uma vez que a SMTU autoriza, ela tem o dever de certificar se todos estão trabalhando conforme a lei determina. “quem não tiver a autorização, não poderá trabalhar na capital; isso é justo para todos que passaram pelo processo para chegar à legalidade”, informa Edivá.
Postado por; Luiz Santana
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