O Departamento Municipal de Trânsito de Timon (DMTRANS) está ofereceu o curso especializado obrigatório destinado a profissionais que realizam transporte de passageiros (mototaxista) e entrega de mercadorias (motofretista) e concluiu na semana passada a 1ª turma que contou com 20 motociclistas que tiveram aulas de direção defensiva, pilotagem, segurança e abordagem, além de assuntos relativos à ética e cidadania na atividade profissional, noções de legislação, gestão de riscos sobre duas rodas e saúde. “Esse curso é muito importante, pois antes mesmo do Departamento Nacional de Trânsito (DENATRAN) torná-lo obrigatório, já existia na Lei Municipal, tanto é que o DMTRANS só renova o alvará de circulação para o mototaxista se ele tiver feito o curso. Essa capacitação que era realizada pela Prefeitura, ficará a cargo do DENATRAN, já a Lei Nacional foi estabelecida só agora. Diante disso o Departamento , que formou uma turma semana passada, vai continuar fiscalizando os profissionais para saber se a Lei está sendo cumprida”, explica o Diretor do DMTRANS Robert Gualter. O Curso é obrigatório de acordo com a Lei 12.009, Resolução 350 de 15 de Dezembro de 2010. Para o exercício da atividade o mototaxista deve realizar o curso de 30 horas-aula divididas em duas etapas: Curso Teórico, que terá carga horária de 25 horas-aula e o Curso de Pilotagem Profissional com duração de 5 horas-aula. Para ser aprovado no curso especializado o condutor deve ter cem por cento de freqüência e ser aprovado com setenta por cento na avaliação. Em caso de reprovação, o condutor terá um prazo de 30 dias para realizar nova avaliação. Os motociclistas deverão realizar o curso de reciclagem a cada cinco anos. Esse curso terá carga horária de 10 horas- aula, sendo módulo teórico de 7 horas-aula e o de prática de pilotagem de 3 horas-aula. Para o exercício de mototaxista é necessário que o profissional tenha completado 21 anos, possua habilitação por pelo menos dois anos na categoria “A”, utilize coletes de segurança doados de dispositivos retrorrefletivos, seja aprovado no curso especializado e receba a autorização do poder público concedente e o registro da motocicleta na categoria aluguel.
Postado por: Luiz Santana
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