DIRETORIA DO SINDMOTO-FSA REUNE COM: PREFEITO, DIRETOR DO DETRAN, SECRETARIO, DIRETOR, CHEFE DE GABINEITE.

CATEGORIA ESTEVE REUNIDO COM O PREFEITO NA TARDE  DESTA QUARTA-FEIRA 4/5/2011. Vai viabilizar a colocação de chapas de aluguel, as placas vermelhas, nas motocicletas utilizadas pelos mototaxistas. Uma comissão formada por representantes da categoria, que exploram o serviço em Feira de Santana, esteve reunida na tarde desta quarta-feira (4) com o prefeito Tarcízio Pimenta, no Paço Municipal Maria Quitéria. Segundo o Secretário Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT), Flailton Frankles, nesta quinta-feira (5) será definido um cronograma de encaminhamento de acordo com o número de ordem do chassi das motos. “Iremos apresentar uma programação, dentro em breve, convocando os mototaxistas para comparecerem no Detran”. As placas de aluguel dará mais estabilidade à atividade dos mototaxistas, além de ser necessária para a segurança da categoria e do usuário. “Os profissionais passam a ser facilmente identificados durante uma blitz, por exemplo, além de garantir a legalização da profissão e a própria identidade”, ressaltou o prefeito Tarcízio Pimenta.  O uso de placas na cor vermelha é destinado para transporte de cargas e passageiros e está previsto na lei 9.503, artigo 135, do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). “A 3ª Ciretran se coloca à disposição do Município para fazer valer o processo de modificação das placas junto à SMTT, atendendo o pleito da categoria e o próprio CTB”, observa o coordenador da 3ª Ciretran, Carlos Eduardo Guimarães. Ainda presentes na reunião, o diretor do Departamento de Transportes, Denílson Santiago e o chefe de Gabinete, Milton Britto.

 

                                            Padrão das Motos.

PRESIDENTE DO SINDICATO DOS MOTOTAXISTAS DE FEIRA DE SANTANA-BA SAI NA FRETE.

                           Luiz Santana com Diretor do Denatran Alfredo Peres e Lideranças Estaduais.

Luiz Santana consegue placas de aluguel para toda Bahia, após tantas lutas de ida a Brasilia-DF, Detran-Ba e 3ª Ciretran/Fsa, para viabilizar a colocação das placas de aluguel nas Motocicletas de Feira de Santana e toda Bahia, grande dificuldades encontradas, houve reunião com o Diretor do DENATRAN Alfredo Peres em Brasilia-DF, Luiz Santana e todos Lideres Estaduais solicitou a publicação de uma  resolução para os Detrans cumprisse o que a Lei nº 9.503 de 23 de setembro de 1997, seu  Art.135 do - CTB determina, ( todos os veículos destinados ao transportes remunerado de passageiris moto-taxi e entrega de mercadorias motofrete deverão ser licenciado no orgão de transito com placa de aluguel), o Diretor atendendo o pedido publicou a Resolução nº 356, em 02 de agosto de 2010, mesmo assim o Detran da Bahia negou a classificação das placas, por fossa de uma Ação Judicial Movida pelo Sindicato, obrigou Orgão à executar.

Em reunião no Passo Municipal Maria Quiteria da Prefeitura, foi apresentado oficialmente pelo Diretor do Detran a Decisão das coloção das placas de aluguel para as motocicletas do sistema de Moto-Táxi, na foto: Dr. Milton Brito chefe de gabineite, Denilson Santiago diretor da SMTT, Dr. Carlos Eduardo diretor do Detran, Flailton Flankes secretario da SMTT, Dr. Tarcisio Pimenta prefeito de Feira de Santana, Luiz Santana presidente do SINDMOTO-FSA, com os Srs. Diretores: Cariolandio(Caio), Robson, Araujo, e Ademir(Macarrão).

NANUQUE REGULAMENTA SERVIÇO DE MOTO-TÁXI.

                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                   

  Projeto de Lei regulamentou o serviço de Moto-Táxi.

Existem atualmente 23 projetos de Lei tramitando na Câmara Federal e Senado com vistas à regulamentação das atividades de moto-táxi e moto-frete. No país, cerca de mil cidades têm o serviço regulamentado e pelo menos mil outros municípios convivem com o serviço informalmente. As leis estaduais e municipais existentes sobre o tema, porém eram inconstitucionais. São privativas da União as regulamentações sobre as atividades e trânsito e transporte, conforme a Constituição Federal, mas cabe ao município decidir pela sua legislação nesse caso.

Em Nanuque o serviço de moto taxi é oferecido à população há 11 anos, porém de forma irregular, mas através do projeto de lei nº1867/2009 que foi encaminhado pelo prefeito Nide Alves de Brito ao poder legislativo de nossa cidade, no qual se pede autonomia para que o prefeito pudesse ser responsável pela regulamentação do trabalho dos mototaxistas. Através desse projeto foi dado entrada no processo licenciátorio.

Conforme edital para legalizar os motos taxistas, foram abertas 160 vagas, sendo que apenas 81 deram entrada ao processo, tudo conforme a lei municipal. Foram analisados pontos que poderiam ser melhorados para prestar o serviço com os trabalhadores e autoridades da cidade como vereadores e policiais municipais, após discutir as melhorias foi feito uma ata que definiu os pontos de moto taxi regular em Nanuque que devem ter no mínimo 50metros de distancia entre outro ponto. Os locais já estabelecidos são 8, entre eles estão os da rua Caxambu, rua Lambari, rua São Lourenço entre outros e todos terão placas indicando a autorização da prefeitura.

Segundo o presidente da associação dos mototaxistas de Nanuque (ASMAN) Jean Silva Gois todos os pilotos decidiram junto à prefeitura adesivar suas motos com as cores da bandeira (verde, branca e preta) e brasão do município. A partir do dia 04 de fevereiro todas as motos passarão por vistoria, onde será analisado se poderão prestar o serviço para a comunidade, conforme lei do CONTRAM todos devem ter também protetor de cano de escape, protetor de perna (mata cachorro), antena (usada para cortar linha de cerol de pipa) e colete atestado e aprovado pelo INMETRO, que pode ser adquirido um pouco depois, por ter um valor elevado. Lembrando que o moto taxista não é aquele que está com a camisa somente, mas sim com a moto adesivada corretamente com numero de série no capacete também.

MOTOTAXISTAS FIQUE DE OLHO.

                                               18/02/2011

      RONDÔNIA: Lei que regulamenta a profissão de Mototaxista pode ser extinta.                         
 A ADIM, se aprovada, pode prejudicar várias cidades de RO

Uma ação direta de inconstitucionalidade que pede o fim da regulamentação da profissão de mototaxita começou a tramitar no Supremo Tribunal Federal (STF). A profissão foi criada por meio da Lei 12.009 - que regulamentou a profissão de mototaxistas. A Câmara dos Deputados, Senado e Presidência da República foram oficializados pelo STF para prestar informações sobre o contexto da lei que garantiu a atuação profissional de mototaxistas.

No ano passado, a Prefeitura de Porto Velho cadastrou mais de 1 mil mototaxistas e concedeu cerca de 600 autorizações. O serviço de mototaxista é oferecido nos seguintes município de Rondônia: Ariquemes, Jaru, Machadinho, Ji-Paraná, Vilhena e Rolim de Moura. São nesses municípios que estão concentram vários profissionais que atuam no ramo de transporte de passageiros.

Motoboy - Se o STF se pronunciar favorável a inconstitucionalidade da Lei 12.009, os motoboys também serão prejudicados. A lei federal regulamenta também a profissão de motoboy e estabelece critérios para atividade. Em Rondônia, uma lei de autoria do ex-deputado Tiziu Jidalias (PP-Ariquemes), regulamentou a profissão de motoboy.

Risco para a vida - A ação foi proposta pelo procurador-geral da República, Roberto Gurgel, alegando que "os evidentes riscos, inclusive para a vida dos usuários dos serviços deficientemente regulamentados, confirmam a urgência na suspensão de tal atividade".

PADRÃO PARA SERVIÇO DE MOTO-TÁXI.

                                              Seg, 11 de Abril de 2011

          Novos Fardamentos para Moto-táxi e Tabela diferenciada viram debate em Petrolina.

A diferença entre preços cobrados pela corrida e a discussão a respeito da existência de fardamentos diferentes para as entidades representativas dos mototaxistas em Petrolina vem gerando polêmica dentro da categoria. Alguns alegam que a diferenciação é necessária para que um serviço de má qualidade não seja atribuído a um determinado grupo. Já outros acreditam que isso trará discriminação e conflitos.

Sugestões não faltam. Para o mototaxista Nelson Lacerda Pereira, a cobrança do preço fixo de R$ 4 é injusto pela diferença entre as distâncias percorridas. “Tem uma mão-de-ferro, gente querendo crescer em cima dos profissionais, em que um roda 2, 3km, cobra R$ 4 reais e outro que roda de ponta a ponta no perímetro urbano – chega a dar mais de 10km – e recebe a mesma coisa. O certo seria a saída a R$ 2 e a cada 100 metros, mais R$ 0,05 centavos. Não daria prejuízo a ninguém”,

Para o presidente do Sindicato dos Motociclistas Profissionais de Petrolina (Simpropet), José Barbosa, duas soluções poderiam ser destacadas para encerrar com esses problemas: a permanência do fardamento igual para todos e a instalação de motocímetros para a cobrança devida das corridas feitas no município.

“A mudança de farda geraria discriminação. Com essa farda, todos se cumprimentam, há uma grande paz. Se mudar a farda, vai haver confusão. Quanto ao valor da corrida, assim como os táxis definem tabela de preço e tem fiscalização, o motocímetro vai ser a mesma coisa. E a gente sabe que é uma empresa que vai gerenciar isso. E o melhor: se a gente está perdendo cliente por causa do preço, o motocímetro vai partir de R$ 1,50 e cada quilômetro rodado será R$ 0,60, vai dar para fazer um excelente trabalho”, opinou.

A padronização do fardamento e das motocicletas no serviço de mototáxi em Petrolina ocorreu no mesmo dia em que a categoria recebeu o licenciamento do município para atuar, em 02/08/2010.

No país, cerca de mil cidades têm o serviço regulamentado e pelo menos mil outros municípios convivem com o serviço informalmente. As leis estaduais e municipais existentes sobre o tema, no entanto, são inconstitucionais. São privativas da União as regulamentações sobre as atividades e trânsito e transporte, conforme a Constituição Federal. Existem atualmente 23 projetos de Lei tramitando na Câmara Federal e Senado com vistas à regulamentação das atividades de moto-táxi e moto-frete.

REGULAMENTAÇÃO ANTECIPADA.

 

                                                     26/04/2011

                     CMTU vai 'apertar' fiscalização de mototáxi em Londrina.

 

Enquanto no Brasil continua tramitando a discussão sobre a legislação federal para os serviços de mototáxi e motoboy, Londrina saiu na frente. Há nove anos, a cidade possui uma regulamentação abrangente para os serviços, que ainda precisam de um maior controle na fiscalização.

 Durante a gestão do ex-prefeito Antônio Belinati, em 2000, foi criada uma lei municipal, como alternativa para padronizar e controlar o crescimento desenfreado desses serviços. Estavam previstas nas alterações a necessidade de obter placas vermelhas, vistorias semestrais, uso obrigatório de equipamentos de segurança e coletes na cor laranja.

Desde o ano passado, a Companhia Municipal de Trânsito  e Urbanização (CMTU) vem intensificando as vistorias. Segundo o diretor de trânsito e transporte da CMTU, Wilson de Jesus, durante esse ano serão feita várias ações para intensificar ainda mais a fiscalização em todo o perímetro urbano.

Como ainda não existe um controle por parte do poder público, o serviço continua dividido entre os mototaxistas regularizados, os semirregularizados e os clandestinos.

"Para esse ano está prevista a contratação de novos agentes de trânsito, que irá otimizar ainda mais os trabalhos desenvolvidos na cidade. Iremos apostar na conscientização da categoria e em abordagens estratégicas para tornar esse transporte cada vez mais seguro", explica.

Por dia cerca de 300 novas motos começam a circular na cidade. Londrina hoje conta com uma frota de mais de 63 mil motos.

PRESSÃO NA CÂMARA DE MANAUS-AM.

 

26 de abril 2011. 

Câmara começa sessão para votar regulamentação dos mototaxistas em Manaus.

Na primeira votação do projeto, que é de autoria da vereadora Socorro Sampaio (PP), apenas o vereador Homero de Miranda Leão (PHS) votou contra a proposta.

Manaus - A Câmara Municipal de Manaus (CMM) vota nesta terça-feira (26), em última discussão, o parecer das comissões de Finanças, Economia e Orçamento e de Transportes que foram favoráveis ao Projeto de Emenda Complementar à Lei Orgânica do Município (Loman) que autoriza o transporte de passageiros em veículos de duas rodas em Manaus - o que favorece a atividade dos mototaxistas.

Na primeira votação do projeto, que é de autoria da vereadora Socorro Sampaio (PP), apenas o vereador Homero de Miranda Leão (PHS) votou contra a proposta. A proposta altera o parágrafo 8º do artigo 280 da Loman, passando a autorizar o transporte de passageiros em veículos de duas rodas.

Caso os vereadores aprovem a proposta, a mesma será levada para a Prefeitura para a etapa de elaboração das normas e regras para a regulamentação e efetivação da atividade.

Pressão

Com a proposta praticamente aprovada, visto a quantidade de votos favoráveis na primeira votação, os mototaxistas celebram e já cobram participação na definição da atuação.

Segundo o presidente do Sindicato dos Mototaxistas de Manaus (SindManaus), Marly Jader, a categoria exige que possa atuar em toda a cidade e não apenas nas zonas norte e leste da cidade. Outra demanda da categoria é que sejam autorizados a trabalhar 3.500 mototaxistas. Atualmente, segundo estimativas das associações, há 12 mil pessoas trabalhando como mototaxistas.

“Queremos discutir a regulamentação com a prefeitura para que cheguemos num ‘ponto X’, que seja bom pra nós e pra eles também”, declarou Marly Jader.

Prefeitura

Apesar de ter se manifestado de forma contrária à proposta em várias ocasiões, o superintendente da Superintendência Municipal de Transportes Urbanos (SMTU), Marcos Cavalcante, informou, que a Prefeitura já tem minuta de projeto de lei para a categoria de motoboys e mototaxistas e que ela segue as normas já previstas pela lei sancionada pelo presidente Lula, em 2009.

Na ocasião, Cavalcante informou que, além da criação de outras regras no âmbito municipal, que ainda seriam discutidas com a categoria, será realizada uma licitação para o ingresso efetivo dos trabalhadores dentro do sistema. "Pela lei da igualdade, não podemos barrar ninguém. E qualquer um, desde que atenda aos requisitos, poderá participar, mesmo sem jamais ter sido mototaxista", disse Marcos Cavalcante, na ocasião da reportagem.