PRESSÃO NA CÂMARA DE MANAUS-AM.

 

26 de abril 2011. 

Câmara começa sessão para votar regulamentação dos mototaxistas em Manaus.

Na primeira votação do projeto, que é de autoria da vereadora Socorro Sampaio (PP), apenas o vereador Homero de Miranda Leão (PHS) votou contra a proposta.

Manaus - A Câmara Municipal de Manaus (CMM) vota nesta terça-feira (26), em última discussão, o parecer das comissões de Finanças, Economia e Orçamento e de Transportes que foram favoráveis ao Projeto de Emenda Complementar à Lei Orgânica do Município (Loman) que autoriza o transporte de passageiros em veículos de duas rodas em Manaus - o que favorece a atividade dos mototaxistas.

Na primeira votação do projeto, que é de autoria da vereadora Socorro Sampaio (PP), apenas o vereador Homero de Miranda Leão (PHS) votou contra a proposta. A proposta altera o parágrafo 8º do artigo 280 da Loman, passando a autorizar o transporte de passageiros em veículos de duas rodas.

Caso os vereadores aprovem a proposta, a mesma será levada para a Prefeitura para a etapa de elaboração das normas e regras para a regulamentação e efetivação da atividade.

Pressão

Com a proposta praticamente aprovada, visto a quantidade de votos favoráveis na primeira votação, os mototaxistas celebram e já cobram participação na definição da atuação.

Segundo o presidente do Sindicato dos Mototaxistas de Manaus (SindManaus), Marly Jader, a categoria exige que possa atuar em toda a cidade e não apenas nas zonas norte e leste da cidade. Outra demanda da categoria é que sejam autorizados a trabalhar 3.500 mototaxistas. Atualmente, segundo estimativas das associações, há 12 mil pessoas trabalhando como mototaxistas.

“Queremos discutir a regulamentação com a prefeitura para que cheguemos num ‘ponto X’, que seja bom pra nós e pra eles também”, declarou Marly Jader.

Prefeitura

Apesar de ter se manifestado de forma contrária à proposta em várias ocasiões, o superintendente da Superintendência Municipal de Transportes Urbanos (SMTU), Marcos Cavalcante, informou, que a Prefeitura já tem minuta de projeto de lei para a categoria de motoboys e mototaxistas e que ela segue as normas já previstas pela lei sancionada pelo presidente Lula, em 2009.

Na ocasião, Cavalcante informou que, além da criação de outras regras no âmbito municipal, que ainda seriam discutidas com a categoria, será realizada uma licitação para o ingresso efetivo dos trabalhadores dentro do sistema. "Pela lei da igualdade, não podemos barrar ninguém. E qualquer um, desde que atenda aos requisitos, poderá participar, mesmo sem jamais ter sido mototaxista", disse Marcos Cavalcante, na ocasião da reportagem.