Segunda-feira, 18 de abril de 2011
Projeto de Lei que regulamenta a profissão de mototaxista será votado no mês de maio.
Mototaxistas aguardam pela legalização da atividade no município
O projeto de Lei que regulamenta a profissão de mototaxista em Areia Branca entrará na pauta de votação da Câmara Municipal no início do mês de maio. A informação é do presidente da Casa, vereador Aldo de Oliveira Dantas (PMDB), um dos defensores da proposta que visa assegurar à categoria todos os direitos para que possa exercer a atividade legalmente.
Segundo Aldo Dantas, o projeto passa por afastes na Procuradoria do Município para melhor se adequar à realidade local. O conteúdo da matéria resultou das audiências públicas e das reuniões ordinárias dos vereadores com o objetivo de colher subsídios para a legalização da atividade.
Em Areia Branca mais de uma centena de mototaxistas atua sem nenhum amparo legal. A categoria possui inclusive uma associação, mas a entidade só funcionará de maneira integral quando o projeto for aprovado e as medidas adotadas serem colocadas em prática.
Para o vereador Aldo Dantas, regulamentar a atividade no município é uma necessidade, pois centenas de pessoas dependem do serviço para garantir a sobrevivência de suas famílias.
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