sexta-feira, 22 de abril de 2011

PROJETO DE LEI TEM AVALIAÇÃO POPULAR.


Regulamentação de mototaxistas deve ir à consulta popular.


Os vereadores Paulo De' Carli e Roberto Sabino, ambos do PRTB, apresentaram hoje na Câmara Municipal de Manaus (CMM) proposta para que a prefeitura submeta à consulta popular a regulamentação da atividade de mototaxista.
A matéria foi deliberada pelo plenário da Casa e segue agora para apreciação da Comissão de Constituição, Justiça e  Redação (CCJR). Se aprovada, será encaminhada ao executivo municipal, que terá dois meses para efetivar a consulta popular em cédula oficial com as indicações ‘sim’ e ‘não’.
A nova proposta, porém, não inviabiliza a votação do projeto que trata da regulamentação da profissão, prevista para o próximo dia 26.
De autoria da vereadora Socorro Sampaio (PP), o projeto de emenda complementar a Lei Orgânica do Município (Loman), que autoriza o transporte de passageiros em veículos de duas rodas, tramita na CMM há quase dois anos.

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