LEI MUNICIPAL PROÍBE O MOTOTÁXI EM RIO CLARO. SERVIÇO JÁ FOI REGULAMENTADO EM 3.440 MUNICÍPIOS.
Quase um ano após o governo federal regulamentar a profissão de mototáxi no Brasil, o assunto ainda causa polêmica. Isso porque a competência para implantar o serviço cabe às prefeituras e muitas são desfavoráveis à medida.
Dos 5.500 municípios brasileiros, apenas 3.440 já regulamentaram o serviço que é legalizado em 17 estados. O restante, 2.060, ainda não se manifestou. As capitais são as mais resistentes. São Paulo, por exemplo, tem uma lei municipal de 1998 que proíbe o uso de motocicletas para o transporte remunerado de passageiros. Mesmo assim, o serviço existe à sombra da ilegalidade.
Rio de Janeiro e Belo Horizonte também são contrárias à regulamentação porque consideram esse meio de transporte de alto risco. Porém, a ilegalidade não afasta os interessados. Somente na capital carioca a estimativa é de que existam 1.750 mototaxistas.
Rio Claro, a exemplo de São Paulo, também proíbe o serviço. De acordo com a Secretaria de Mobilidade Urbana e Sistema Viário existe uma lei municipal que proíbe a instalação de serviço remunerado de transporte com veículos de duas ou três rodas.
Nos municípios vizinhos, Araras foi a última a regulamentar os serviços realizados com motociclistas (mototáxi, motoboy e motofrete). Isso foi feito por meio da Lei nº 4.327 sancionada pelo prefeito no dia 25 de março deste ano. A lei é oriunda de um projeto de autoria do vereador Breno Cortella (PT).
Em Piracicaba, o serviço de mototáxi é regularizado por lei municipal de 1998, que define limite de um mototaxista para cada mil habitantes. A cidade de Limeira está discutindo o assunto com vistas à regularização. A Câmara Municipal está mapeando a cidade e ouvindo os representantes da categoria, a exemplo do que foi feito em Araras. A prefeitura estima que existam pelo menos 500 pessoas trabalhando como mototaxistas na cidade. A ideia é que a regulamentação possa melhorar a qualidade do serviço.
Outras cidades paulistas já fizeram a regulamentação. Em Bauru, o serviço foi regulamentado em 2001. A cidade foi mapeada e dividida em 409 pontos que foram destinados aos mototaxistas que precisam de autorização da empresa responsável para trabalhar.
Em Lins, uma das pioneiras, o serviço de mototáxi foi regulamentado em 1999. Araçatuba legalizou os mototáxis em 2001 e tem 446 profissionais cadastrados. São José do Rio Preto, Franca, Barretos e Araraquara também já legalizaram o serviço.
A lei federal estabelece que para ser mototaxista o condutor precisa ter mais de 21 anos, possuir habilitação por pelo menos dois anos na categoria, ter sido aprovado em curso especializado nos termos da regulamentação do Contran (Conselho Nacional de Trânsito) e usar equipamentos de segurança, como colete com dispositivos retrorrefletivos.
Dos 5.500 municípios brasileiros, apenas 3.440 já regulamentaram o serviço que é legalizado em 17 estados. O restante, 2.060, ainda não se manifestou. As capitais são as mais resistentes. São Paulo, por exemplo, tem uma lei municipal de 1998 que proíbe o uso de motocicletas para o transporte remunerado de passageiros. Mesmo assim, o serviço existe à sombra da ilegalidade.
Rio de Janeiro e Belo Horizonte também são contrárias à regulamentação porque consideram esse meio de transporte de alto risco. Porém, a ilegalidade não afasta os interessados. Somente na capital carioca a estimativa é de que existam 1.750 mototaxistas.
Rio Claro, a exemplo de São Paulo, também proíbe o serviço. De acordo com a Secretaria de Mobilidade Urbana e Sistema Viário existe uma lei municipal que proíbe a instalação de serviço remunerado de transporte com veículos de duas ou três rodas.
Nos municípios vizinhos, Araras foi a última a regulamentar os serviços realizados com motociclistas (mototáxi, motoboy e motofrete). Isso foi feito por meio da Lei nº 4.327 sancionada pelo prefeito no dia 25 de março deste ano. A lei é oriunda de um projeto de autoria do vereador Breno Cortella (PT).
Em Piracicaba, o serviço de mototáxi é regularizado por lei municipal de 1998, que define limite de um mototaxista para cada mil habitantes. A cidade de Limeira está discutindo o assunto com vistas à regularização. A Câmara Municipal está mapeando a cidade e ouvindo os representantes da categoria, a exemplo do que foi feito em Araras. A prefeitura estima que existam pelo menos 500 pessoas trabalhando como mototaxistas na cidade. A ideia é que a regulamentação possa melhorar a qualidade do serviço.
Outras cidades paulistas já fizeram a regulamentação. Em Bauru, o serviço foi regulamentado em 2001. A cidade foi mapeada e dividida em 409 pontos que foram destinados aos mototaxistas que precisam de autorização da empresa responsável para trabalhar.
Em Lins, uma das pioneiras, o serviço de mototáxi foi regulamentado em 1999. Araçatuba legalizou os mototáxis em 2001 e tem 446 profissionais cadastrados. São José do Rio Preto, Franca, Barretos e Araraquara também já legalizaram o serviço.
A lei federal estabelece que para ser mototaxista o condutor precisa ter mais de 21 anos, possuir habilitação por pelo menos dois anos na categoria, ter sido aprovado em curso especializado nos termos da regulamentação do Contran (Conselho Nacional de Trânsito) e usar equipamentos de segurança, como colete com dispositivos retrorrefletivos.
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