| O presidente Lula reconheceu a profissão de motoboy e moto-taxistas em julho deste ano. A lei estabelece regras para a profissão. O condutor, por exemplo, deve ter mais de 21 anos e pelo menos dois anos de carteira de habilitação. Deve ainda frequentar um curso especializado e usar coletes de segurança – com faixas que refletem a luz.
Por sua vez, a moto deve ser equipada com antena contra linhas de pipa e protetor mata-cachorro.
Atualmente, o funcionamento oficial deste tipo de serviço fica por conta de cada município, mas seria esta uma das soluções para os problemas de transporte urbano?
No Rio de Janeiro, as moto-táxis não são legalizadas, mas existem milhares de pessoas trabalhando na clandestinidade.
No Nordeste, as motos são bem populares. Em Teresina o serviço foi regularizado há oito anos. Há 8 mil mototaxistas cadastrados e em circulação. Por sua vez, em Feira de Santana, na Bahia, eles representam quase um terço dos veículos da cidade.
Para falar sobre o assunto, Ana Maria conversou com Alfredo Peres da Silva, presidente do Departamento Nacional de Trânsito e do Conselho Nacional de Trânsito; e o professor Jaime Waismann, da Universidade de São Paulo. Segundo o presidente, o trânsito é o principal entrave para que as moto-táxis sejam regularizadas. “Independentemente de usar a moto ou não, o administrador público tem que viabilizar que as pessoas cheguem ao trabalho ou a qualquer lugar. A moto é motivo de preocupação porque tem afetado a área de previdência social. Junto com a construção civil, a moto é grande causadora de acidentes”, disse.
Já o professor vê a questão da legalização com grande preocupação. “Ela é rápida, barata, mas extremamente insegura. E transporte de gente tem que ser algo seguro. Não podemos expor as pessoas ao risco de vida. Em grandes cidades a solução é metrô e corredor de ônibus”, falou Jaime.
Alfredo Peres disse que existe a preocupação de regulamentar a melhorar o trabalho dos mototaxistas. “A partir do momento que houve a regulamentação, algumas normas se tornaram legais”, explicou.
Fonte: Programa da Rede Globo – Mais Você com Ana Maria Braga.
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