A Urbs, Urbanização de Curitiba S/A, iniciou nesta semana a implantação de vagas de estacionamento exclusivas para motofrete. As primeiras novas vagas vão ficar em 45 endereços da região central da cidade e somente poderão ser utilizadas pelos profissionais que já trabalham com motos com placa vermelha, cor indicativa de atividade comercial. A placa vermelha só é fornecida pelo Detran-PR para profissionais autorizados pela Urbs de acordo com o que prevêem leis municipal e federal que regulamentam a atividade.
Os motofretistas já encontram 50 vagas exclusivas em três endereços: na avenida Marechal Floriano Peixoto, na quadra entre as ruas Pedro Ivo e José Loureiro; na rua Monsenhor Celso, perto da praça Carlos Gomes; e na praça Osório, na esquina com a Senador Alencar Guimarães.
Até aqui, Curitiba tem cerca de 300 motofretistas com a nova placa e que portanto têm direito ao uso das vagas específicas, e outros mil já autorizados pela Urbs a solicitar a troca da placa ao Detran. No total, cerca de 3.000 motofretistas já se cadastraram junto à Urbs, primeiro passo do processo de regularização que permitirá solicitar a substituição da placa. Até o fim de junho, será iniciada a fiscalização destas vagas para garantir que elas sejam usadas apenas por motofretistas com que trabalham com moto com placa vermelha.
Para se adequar à legislação o motofretista precisa se credenciar junto à Urbs, Urbanização de Curitiba S/A, fazer o curso obrigatório oferecido pelo Serviço Social e de Aprendizagem do Transporte (SEST/SENAT) para então obter a autorização da Urbs para a troca da placa junto ao Detran.
Atualmente, motofretistas que trabalhem sem a placa vermelha e sem a documentação específica fornecida pela Urbs, o que inclui comprovação de vistoria do veículo e uso de acessórios padronizados, está sujeito a multa e penalidades previstas no Código de Trânsito Brasileiro.
regulamenta a prestação de serviço de motofrete no município. O cadastramento de motofretistas foi iniciado pela Urbs em abril de 2009 com atendimento em horário comercial, nas salas 54 e 55 no 1º andar do bloco estadual da Estação Rodoviária de Curitiba, na avenida Affonso A documentação é exigência da lei municipal 11.738/06 e do decreto 742/08, que Camargo, 330, bairro Jardim Botânico. A ficha de cadastro está disponível também no site da Urbs (www.urbs.curitiba.pr.gov.br) e pode ser impressa e preenchida antecipadamente, agilizando o atendimento. O texto completo da lei e do regulamento do serviço de motofrete também está no site.
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